L.C 2009

Legislação – Leis Complementares – 2009

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Nº da Lei Ementa
029, de 16/03/2009 “Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dos Órgãos da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências.”
030, de 25/08/2009 Revoga-se o art. 4º da Lei Complementar nº 29, de 16 de março de 2009 que “Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e dos Órgãos da Administração direta e Indireta Municipal e dá outras providências”.
031, de 25/08/2009 Altera a Lei Complementar nº 10, de 26 de fevereiro de 2003 que “Altera a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Coronel Pacheco, cria cargo e dá outras providências”.
032, de XX/08/2009 “Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Coronel Pacheco – MG“