L.C 2011

Legislação – Leis Complementares – 2011

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Nº da Lei Ementa
034, de 08/07/2011 “Dispõe sobre a criação de cargo em comissão na estrutura funcional do Município de Coronel Pacheco e dá outras providencias”
035, de 01/09/2011 “Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF – Programa de Saúde da Família, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.”