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Legislação - Leis - 2012

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Nº da Lei Ementa
765, de 22/03/2012
       "Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências."

766, de 22/03/2012
       "Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências."

767, de 26/04/2012
       "Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo e dos agentes políticos do Município de Coronel Pacheco e dá outras providências."

768, de 26/04/2012
       "Fixa a data base para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Coronel Pacheco e dá outras providências."

770, de 22/05/2012
       "Dispôe sobre cessão de bem imóvel pertencente ao patrimônio público ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."

771, de 29/05/2012
       "Autoriza o Poder Legislativo a proceder à baixa dos bens móveis inservíveis do patrimônio municipal e dá outras providências."

772, de 29/05/2012
       "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências."

Anexos:

1 - Metas e Prioridades - Coronel Pacheco 2013
2 - Metas Fiscais 2012-2013 Coronel Pacheco
3 - Riscos Fiscais - Coronel Pacheco

773, de 06/09/2012
       "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Coronel Pacheco para a Legislatura 2013-2016 e dá outras providências."

774, de 06/09/2012
       "Dispôe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS do Município de Coronel Pacheco e dá outras providências."

775, de 10/12/2012
       "Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel a ACISPES - Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra."

776, de 21/12/2012
       "Dispõe sobre concessõo de subvenção social à Entidade que menciona, e dé outras providências.”."

777, de 31/12/2012
       "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Pacheco para o exercício financeiro de 2013."

Anexos:

1 - RECEITA POR FONTE E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
2 - ORÇAMENTO DA RECEITA-PROGRAMA
3 - DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESA SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS
4 - SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTE E DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO
5 - QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
6 - PROGRAMA DE TRABALHO ATRAVÉS DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
7 - ADENDO V - ORÇAMENTO PROGRAMA
8 - NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2 - ORÇAMENTO PROGRAMA
9 - NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
10 - DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES



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