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Legislação - Leis - 2015

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Nº da Lei Ementa
LDO, de 2015
      Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e em conformidade com o determinado na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 637, de 18 de outubro de 2012, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos"

819, de 05/01/2015
      Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Pacheco para o exercício financeiro de 2015."

820, de 21/01/2015
      Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Pacheco para o exercício financeiro de 2015."

821, de 23/03/2015
      Dispõe sobre denominação de Logradouro Público."

822, de 26/03/2015
      Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências."

823, de 26/03/2015
      Dispõe sobre revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do Município de Coronel Pacheco e dá outras providências."

824, de 26/03/2015
      Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de Coronel Pacheco, Estado de Minas Gerais."

825, de 11/05/2015
      Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde."

826, de 23/06/2015
      Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências."

827, de 24/06/2015
      Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Coronel Pacheco, e dá outras providências."

828, de 24/06/2015
      Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências." Anexos:

I Metas e Prioridades
II Metas Fiscais
III Riscos Fiscais

829, de 24/06/2015
      Considera de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS VERDES DE MINAS e dá outras providências."

830, de 24/06/2015
      Autoriza o remanejamento de que menciona."

831, de 24/06/2015
      Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

832, de 24/06/2015
      Institui a Semana Municipal de Conscientização do Planejamento Familiar."

833, de 24/06/2015
      Estabelece obrigatoriedade dos Estabelecimentos de Ensino localizados no Município de Coronel Pacheco, afixarem em local visível com destaque, os malefícios do fumo, bebidas alcóolicas e drogas."

834, de 24/06/2015
      Institui a Semana Municipal de Celebração da Cultura e Dos Movimentos Evangélicos."

835, de 23/10/2015
      Dispõe sobre denominação de logradouro público."



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