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Legislação - Projeto - Leis - Executivo - 2015

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Nº do Projeto Ementa
769, de 09/02/2015
      Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de Coronel Pacheco, Estado de Minas Gerais"

770, de 11/03/2015
      Dispõe sobre a autorização legislativa para a concessão de direito real de uso de lotes de terreno no Loteamento Bananal, no Município de Coronel Pacheco/MG e dá outras providências"

771, de 04/05/2015
      Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Coronel Pacheco, e dá outras providências"

772, de 05/05/2015
      Cria 4 (quatro) cargos, de provimento efetivo, de Auxiliar Serviços da ETA (Estação de Tratamento de Água), subordinada à Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências"

773, de 13/05/2015
      Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências"

Anexos:

I Metas e Prioridades
II Metas Fiscais
III Riscos Fiscais

774, de 12/05/2015
      Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências"

775, de 01/06/2015
      Considera de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS VERDES DE MINAS e dá outras providências"

776, de 12/06/2015
      Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

777, de 12/06/2015
      Autoriza o remanejamento de que menciona"

778, de 31/08/2015
      Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Pacheco para o exercício financeiro de 2016"

Anexos:

1 - RECEITAS PO FONTE E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
2 - ORÇAM. DE RECEITA PROGRAMA
3 - DEMONST. DA REC. E DESP. SEG. CAT. ECON.
4 - SUMARIO GERAL REC POR FONTES E DESP. FUNÇÕES DE GOV.
5 - QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DE GOV. E ADM.
6 - PROGRAMA DE TRABALHO ATRAVÉS DA FUNCIONAL PROGRAMATICA
7 - ADENDO V - ORÇAMENTO PROGRAMA
8 - ANEXO 2 - ORÇAMENTO PROGRAMA
9 - NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
10 - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
11 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS POR FUNCIONAL PROGRAM. VINCULOS
13 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA RECEITA
14 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS
15 - LIMITES CONSTITUCIONAIS

780, de 18/11/2015
      Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências"



781, de 19/11/2015
      Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, no Município de Coronel Pacheco, MG"



782, de 26/11/2015
      Autoriza a doação de parte de bem público para implantação de oficina mecânica e dá outras providências"



783, de 02/12/2015
      Autoriza o Município de Coronel Pacheco/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com a outorga de garantia e dá outras providências"



784, de 02/12/2015
      Autoriza o Município de Coronel Pacheco/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com a outorga de garantia e dá outras providências"



785, de 14/12/2015
      Inclui a ação nos Anexos da Lei Municipal 793/2013 - Plano Plurianual e Lei Municipal 828/2015 - Diretrizes Orçamentárias."



786, de 18/12/2015
      Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências."





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