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Legislação - Projeto - Leis - Legislativo - 2015

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Nº do Projeto Ementa
01, de 02/02/2015
      Dispõe sobre denominação de Logradouro Público"

02, de 09/03/2015
      Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências"

03, de 09/03/2015
      Dispõe sobre revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do Município de Coronel Pacheco e dá outras providências"

04, de 09/03/2015
      Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde"

05, de 09/03/2015
      Dispõe sobre a afixação de adesivo ou cartaz na traseira dos veículos que transportam escolares"

06, de 18/05/2015
      Dispõe sobre o uso do Protetor Solar para os funcionários públicos."

07, de 25/05/2015
      Dispõe sobre atendimento nas Secretarias nas solicitações e informações"

08, de 25/05/2015
      Institui a Semana Municipal de Conscientização do Planejamento Familiar."

09, de 25/05/2015
      Estabelece obrigatoriedade dos Estabelecimentos de Ensino localizados no Município de Coronel Pacheco, afixarem em local visível com destaque, os malefícios do fumo, bebidas alcóolicas e drogas."

10, de 01/06/2015
      Fica autorizado o Município de Coronel Pacheco - MG realizar a Semana de Celebração da Cultura e Dos Movimentos Evangélicos por meio das Igrejas Evangélicas"

11, de 10/08/2015
      Dispõe sobre denominação de Logradouro Público"

12, de 10/08/2015
      Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Reservatórios e Captadores de Água da Chuva e a utilização dos mesmos, nas empresas com sistema de caldeira, nos postos de combustível, bem como em estabelecimento comercial que possua serviço de lavagem de automóveis ou similares e dá outras providências"

13, de 28/09/2015
      Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários do Município"

14, de 16/11/2015
      Cria a Semana Municipal de Conscientização, Importância e Benefícios em Geral da Arborização Urbana e dá outras providências."



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