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Legislação - Resolução - 2014

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Nº da Resolução Ementa
451, de 25/02/2014
       Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Coronel Pacheco, do exercício financeiro de 2004.

452, de 03/06/2014
       Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Coronel Pacheco, do exercício financeiro de 2012

453, de 02/09/2014
       Altera a redação dos artigos 45 e 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Pacheco e acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao primeiro artigo alterado.

454, de 09/12/2014
       Dispõe sobre as datas das Reuniões Ordinárias e Câmara Itinerante da Câmara Municipal de Coronel Pacheco - MG, no ano de 2015.

455, de 09/12/2014
       Cria a Tribuna Livre, Altera o art. 31 - III, “a’, a o nome da Subseção IV, da seção II do Capítulo II, a redação do artigo 43, acrescentando-lhe os §§ 1º, 2º, os Incisos I a VI e os artigos Art. 43-A, os §§1º, 2º e 3º, o Art. 43-B, o § único e o Art. 43-C, Alterado o nome do Título X do Capítulo V, da Resolução nº 409/2004 - Regimento Interno..

456, de 09/12/2014
       Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da Câmara Municipal de Coronel Pacheco...



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