Leis 2014

Legislação – Leis – 2014

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Nº da Lei Ementa
797, de 25/02/2014 “Dá-se o nome ao Prédio do Abrigo Rodoviário do Município de Coronel Pacheco de: Abrigo Rodoviário Sebastião dos Reis e dá outras providências”
798, de 25/02/2014 “Dispõe sobre revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências”
799, de 25/02/2014 “Dispõe sobre revisão geral anual dos agentes políticos e dá outras providências”
800, de 25/02/2014 “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências”
801, de 08/04/2014 “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público”
802, de 08/04/2014 “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público”
803, de 08/04/2014 “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público”
804, de 08/04/2014 “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público”
805, de 08/04/2014 “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público”
806, de 08/04/2014 “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público”
807, de 08/04/2014 “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público”
808, de 03/06/2014 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento financeiro de 2014 e dá outras providências”
809, de 27/07/2014 “Dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências”
810, de 09/07/2014 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentôrias para o exercício financeiro de 2015 e dé outras providências.”

Anexos:

I Metas e Prioridades
II Metas Fiscais
III Riscos Fiscais

811, de 15/07/2014 “Dispõe sobre a autorizaçãoo para a participação do Município de Coronel Pacheco/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitório do Vale do Paraibuna é CIMPAR”
812, de 02/09/2014 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”
813, de 27/11/2014 “Dispõe sobre a concessão de benefício para o pagamento da dívida ativa, e dá outras providências”
814, de 27/11/2014 “Autoriza o remanejamento de que menciona”
815, de 15/12/2014 “Autoriza a doação de parte de bem público para implantação de unidade industrial e dá outras providências”
816, de 15/12/2014 “Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”
817, de 15/12/2014 “Dispõe sobre a criação da semana Municipal de prevenção e combate ao uso e ao tráfico de drogas”
818, de 19/12/2014 “Dispõe sobre Concessão de subvenção à entidade que menciona, e dá outras providências”