Legislação – Leis – 2014
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| Nº da Lei | Ementa |
|---|---|
| 797, de 25/02/2014 | “Dá-se o nome ao Prédio do Abrigo Rodoviário do Município de Coronel Pacheco de: Abrigo Rodoviário Sebastião dos Reis e dá outras providências” |
| 798, de 25/02/2014 | “Dispõe sobre revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências” |
| 799, de 25/02/2014 | “Dispõe sobre revisão geral anual dos agentes políticos e dá outras providências” |
| 800, de 25/02/2014 | “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências” |
| 801, de 08/04/2014 | “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público” |
| 802, de 08/04/2014 | “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público” |
| 803, de 08/04/2014 | “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público” |
| 804, de 08/04/2014 | “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público” |
| 805, de 08/04/2014 | “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público” |
| 806, de 08/04/2014 | “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público” |
| 807, de 08/04/2014 | “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público” |
| 808, de 03/06/2014 | “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento financeiro de 2014 e dá outras providências” |
| 809, de 27/07/2014 | “Dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências” |
| 810, de 09/07/2014 | “Dispõe sobre as diretrizes orçamentôrias para o exercício financeiro de 2015 e dé outras providências.” Anexos: |
| 811, de 15/07/2014 | “Dispõe sobre a autorizaçãoo para a participação do Município de Coronel Pacheco/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitório do Vale do Paraibuna é CIMPAR” |
| 812, de 02/09/2014 | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências” |
| 813, de 27/11/2014 | “Dispõe sobre a concessão de benefício para o pagamento da dívida ativa, e dá outras providências” |
| 814, de 27/11/2014 | “Autoriza o remanejamento de que menciona” |
| 815, de 15/12/2014 | “Autoriza a doação de parte de bem público para implantação de unidade industrial e dá outras providências” |
| 816, de 15/12/2014 | “Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências” |
| 817, de 15/12/2014 | “Dispõe sobre a criação da semana Municipal de prevenção e combate ao uso e ao tráfico de drogas” |
| 818, de 19/12/2014 | “Dispõe sobre Concessão de subvenção à entidade que menciona, e dá outras providências” |