Leis 2015

Legislação – Leis – 2015

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Nº da Lei Ementa
LDO, de 2015 Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e em conformidade com o determinado na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 637, de 18 de outubro de 2012, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos”
819, de 05/01/2015 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Pacheco para o exercício financeiro de 2015.”
820, de 21/01/2015 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Pacheco para o exercício financeiro de 2015.”
821, de 23/03/2015 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público.”
822, de 26/03/2015 Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.”
823, de 26/03/2015 Dispõe sobre revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do Município de Coronel Pacheco e dá outras providências.”
824, de 26/03/2015 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de Coronel Pacheco, Estado de Minas Gerais.”
825, de 11/05/2015 Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde.”
826, de 23/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.”
827, de 24/06/2015 Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Coronel Pacheco, e dá outras providências.”
828, de 24/06/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.” Anexos:

I Metas e Prioridades
II Metas Fiscais
III Riscos Fiscais

829, de 24/06/2015 Considera de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS VERDES DE MINAS e dá outras providências.”
830, de 24/06/2015 Autoriza o remanejamento de que menciona.”
831, de 24/06/2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
832, de 24/06/2015 Institui a Semana Municipal de Conscientização do Planejamento Familiar.”
833, de 24/06/2015 Estabelece obrigatoriedade dos Estabelecimentos de Ensino localizados no Município de Coronel Pacheco, afixarem em local visível com destaque, os malefícios do fumo, bebidas alcóolicas e drogas.”
834, de 24/06/2015 Institui a Semana Municipal de Celebração da Cultura e Dos Movimentos Evangélicos.”
835, de 23/10/2015 Dispõe sobre denominação de logradouro público.”