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Legislação – Portarias – 2016

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Nº da Portaria Ementa
001, de 02/01/2016 A referida comissão do artigo 1º desta Portaria terá poderes para analisar, julgar e fiscalizar todas as licitações, tomadas de preços, concorrências e alienações da Câmara Municipal de Coronel Pacheco-MG.
002, de 02/01/2016 Instituir a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Coronel Pacheco, composta pelos Senhores Vereadores Raimundo Salema Ribeiro, Leandro William de Abreu e Assessora Técnica Legislativa – Senhorita Margarete Aparecida Coelho, tendo como Presidente o primeiro membro aqui relacionado.
003, de 02/01/2016 De acordo com a Resolução N° 393/2003, e, em pleno exercício de suas funções, o Presidente da Câmara Municipal de Coronel Pacheco, Excelentíssimo Senhor Felipe Fonseca Guerra, baixa a seguinte Portaria com as datas previstas das Câmaras Itinerantes para o ano de 2016.
004, de 06/04/2016 Exonera ocupante de cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Coronel Pacheco.
005, de 11/04/2016 Nomeia ocupante para cargo de provimento em comissão da Cãmara Municipal de Coronel Pacheco.
006, de 13/04/2016 Autoriza a desincorporação, o descarte e a doação de bens do patrimônio da Câmara Municipal.
007, de 29/04/2016 Autoriza a entrega do bem que menciona, através de doação, ao posto da Polícia Militar em Coronel Pacheco.
008, de 29/04/2016 Altera a composição dos mebros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal.
009, de 27/10/2016 Estabelece data de paralisação do expediente da Cãmara Municipal em razão do dia do Servidor Público.
010, de 10/12/2016 Dispõem sobre a suspensão do expediente da Cãmara Municipal.
011, de 21/12/2016 Nomeia Comissão de transição de Gestão da Câmara Municipal.
013, de 27/12/2016 Exonera oculpante de cargo de provimento em comissão da Cãmara Municipal de Coronel Pacheco.
014, de 27/12/2016 Exonera oculpante de cargo de provimento em comissão da Cãmara Municipal de Coronel Pacheco.