Projetos de Lei – Andamento

Projetos de Lei – Andamento – 2017

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Nº do Projeto Autor Ementa
07, de 

25/07/2017

Poder Executivo Institui o programa: ” Núcleo de apoio à saúde da família – NASF” no âmbito do Município de Coronel Pacheco e dá outras providências.
06, de 

07/08/2017

Raimundo Salema Ribeiro Cria a política de proteção da saúde sexual e reprodutiva e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e dá outras providências.”
05, de 

07/08/2017

Raimundo Salema Ribeiro Cria o programa colônia de férias.
04, de

07/08/2017

Raimundo Salema Ribeiro Institui o “Programa Agricultura Familiar Urbana na Escola Cidadã”.
03, de 08/06/2017 Eder Rodrigues Lopes Institui no Município de Coronel Pacheco a Política de Arrecadação e Distribuição Gratuita de Medicamentos a pessoas carentes (Farmácia Solidária), e dá outras providências”
02, de 20/02/2017 Raimundo Salema Ribeiro Dispões sobre denominação de logradouros públicos.
798, de 13/06/2017 Poder Executivo Dispõe sobre a reestruturação da Defesa Civil no Município de Coronel Pacheco e dá outras providências.