Projetos de Lei – Andamento – 2017
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| Nº do Projeto | Autor | Ementa |
|---|---|---|
| 07, de | Poder Executivo | Institui o programa: ” Núcleo de apoio à saúde da família – NASF” no âmbito do Município de Coronel Pacheco e dá outras providências. |
| 06, de | Raimundo Salema Ribeiro | Cria a política de proteção da saúde sexual e reprodutiva e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e dá outras providências.” |
| 05, de | Raimundo Salema Ribeiro | Cria o programa colônia de férias. |
| 04, de | Raimundo Salema Ribeiro | Institui o “Programa Agricultura Familiar Urbana na Escola Cidadã”. |
| 03, de 08/06/2017 | Eder Rodrigues Lopes | Institui no Município de Coronel Pacheco a Política de Arrecadação e Distribuição Gratuita de Medicamentos a pessoas carentes (Farmácia Solidária), e dá outras providências” |
| 02, de 20/02/2017 | Raimundo Salema Ribeiro | Dispões sobre denominação de logradouros públicos. |
| 798, de 13/06/2017 | Poder Executivo | Dispõe sobre a reestruturação da Defesa Civil no Município de Coronel Pacheco e dá outras providências. |