R 2010

Legislação – Requerimentos – 2010

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Requerimento
001, de 01/02/2010 Que seja agendada uma data com o Sindicato Sinsermel, para realização de Audiência Pública com os Servidores Públicos Municipais de Coronel Pacheco.
002, de 01/02/2010 Que seja construída uma Creche Municipal.
003, de 01/02/2010 Que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de Conselho do Estatuto do Idoso.
004, de 01/02/2010 Solicite por ofício ao Poder Executivo Municipal que estude e viabilize o mais rápido possível a aquisição e ou desapropriação de terrenos no município.
005, de 01/02/2010 Que a atual Administração Municipal encaminhe para esta Egrégia Casa Legislativa Projeto de Lei que Altera a data base de reajuste dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Pacheco para o mês de fevereiro, acompanhando a data base do Governo Federal.
006, de 01/02/2010 Que a atual Administração Municipal encaminhe para esta Egrégia Casa Legislativa Projeto de Lei que Dispõe sobre isenção de IPTU aos idosos acima de 65 (sessenta e cinco) anos do Município e dá outras providências.
007, de 01/02/2010 Que a Administração Municipal tome medidas urgentes para sintonia da torre de Transmissão dos Canais de TV no Município de Coronel Pacheco – MG.
008, de 08/02/2010 Que seja providenciado a Pavimentação da Via Pedestre, na Rodovia – MG 353, no Trecho que vai da Rodoviária até o Bairro Santa Rita, na altura da Rua Geraldo Teodoro de Melo.
009, de 08/02/2010 Que o Poder Executivo Municipal possa incentivar e apoiar aos pequenos produtores do município proporcionando um encontro entre eles visando criar uma entidade (Associação, Cooperativa) para que os mesmos possam priorizar a fruticultura, gerando novos produtos como: doces, geléias, balas, sucos e a própria fruta “in natura”, possibilitando melhoria na renda dos pequenos produtores e divulgando nosso município. Assim como utilizar o SEBRAE, EMATER, SENAR e outros órgãos para administrar cursos, palestras e apoio técnico necessários.
E, ainda, possibilitar, através de estudos, um Técnico Agrícola para apoiar os produtores rurais, em preparo do terreno, plantio, cuidados e colheitas, assim como ajuda-los na organização e comercialização dos produtos.
010, de 08/02/2010 Instalação de telefone púbico no lado de fora da Prefeitura Municipal de Coronel Pacheco – MG, para atender os vigias noturnos em caso de emergência.
011, de 08/02/2010 Que seja providenciado a colocação de telefone público e bebedouro para o Estádio Municipal Argeu Afonso da Costa.
012, de 18/02/2010 Que a Administração Municipal conceda isenção dos juros do IPTU aos pachequenses que se encontra na dívida ativa a 5 (cinco) anos ou mais no Município de Coronel Pacheco – MG.
013, de 18/02/2010 Que seja colocado placas de sinalização e redutores de velocidade nas Ruas do Bairro Santa Rita.
014, de 01/03/2010 1- Extensão da Licença Maternidade de 120 (cento e vinte dias) para 180 (cento e oitenta dias);
2- Mudar data base de reajuste do salário para fevereiro;
3- Equiparação salarial do Magistério com o Piso Salarial do Governo;
4- Reposição das percas salariais referentes aos anos de 2001 a 2009;
5- Aumento do salário de acordo com o do governo que foi de 9,68%;
6- Auxílio Alimentação para todos os Servidores;
7- Licença para desempenho de Mandato Classista;
8- Dividir as férias prêmio para cada 5 anos e 3 meses de férias;
9- Repasse da Contribuição Anual do Sindicato que consta em orçamento;
10- Isonomia salarial para os servidores inativos;
11- Gratificação para funcionários com curso em THD e outros cursos de reciclagem para área de serviço;
12- Fazer valer o direito de igualdade para todos em transporte e alimentação;
13- Plano de Saúde para os Servidores;
14- Repasse do Desconto Sindical dos Servidores para o Sindicato até o 5° dia do mês subsequente;
15- Concessão das férias prêmio para os demais setores da administração;
16- Pagamento imediato das férias prêmio após a aposentadoria do servidor mesmo que parcelado;
17- Uniforme para os funcionários das áreas de saúde, operários, cantineiras e serventes;
18- Concurso Público Municipal;
19- Reciclagem do funcionário efetivo;
20- Cópia da Folha de Pagamento do Funcionalismo;
21- Respeito do superior de cada área ou setor para com o funcionário;
22- Respeitar o funcionário concursado de acordo a atribuições de seu cargo;
23- Direito ao horário de almoço para os motoristas da ambulância.
015, de 15/03/2010 1- Arrumar e colocar escória na estrada de acesso a Comunidade de Triqueda;
2- Arrumar a valeta para escoamento das águas pluviais até próximo ao açude na Comunidade de Triqueda;
3- Colocação de seletores de lixo na Comunidade de Triqueda, bem como definir o dia para o caminhão de lixo pegá-lo;
4- Que o Senhor José Carlos Teixeira proprietário da Granja “Os Teixeiras” na localidade de Triqueda, seja beneficiado pelo programa “Luz para Todos”.
016, de 15/03/2010 Que o Senhor José Carlos Teixeira proprietário da Granja “Os Teixeiras” na localidade de Triqueda, seja beneficiado pelo programa “Luz para Todos”.
017, de 15/03/2010 1) Faça um levantamento completo de todos os efetivos com direito a Férias-Prêmio no Município;
2) Junto com a Prefeitura Municipal, organize a lista de confecções de férias-prêmio aos funcionários efetivos com direito ao benefício de acordo com a antiguidade e reivindicações;
3) Publique e divulgue as relações nominais com os meses determinados em todos os setores da PMCP e também no Poder Legislativo;
4) Que a Prefeitura Municipal inicie o pagamento daqueles que reivindicaram dentro do prazo máximo legal de até dois anos de sua aposentadoria.
018, de 15/03/2010 a) Qual o nome completo, CNPJ, licenças e experiências da Firma que cuidará da água, conforme anúncio veiculado na cidade;
b) Qual o valor cobrado? Houve Licitação? Que outras firmas foram contactadas? Como se deu a escolha?
c) Serão instalados hidrômetros?
d) Qual a faixa da população e de consumo será beneficiada?
e) Qual a duração do contrato? Utilizarão funcionários públicos municipais? Quantos?
019, de 15/03/2010 Que a Administração Municipal crie uma Tabela com Valores e Aplicação de Multas e faça valer a Lei Municipal Nº 692 de 21 de agosto de 2007 “Normas de Condutas quanto à criação e manutenção de cães de médio e grande porte.”
020, de 05/04/2010 Que a Administração Municipal em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais viabilize recursos para acesso ao passe-livre intermunicipal aos Cidadãos Pachequenses Portadores de Deficiência.
021, de 05/04/2010 Que a Administração Municipal crie uma Tabela com Valores e Aplicação de Multas e faça valer a Lei Municipal Nº 696 de 04 de janeiro de 2008 “Dispõe sobre a proibição de queimadas na área urbana do Município de Coronel Pacheco.”
022, de 19/04/2010 Que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei regulamentando a medição das estradas vicinais do Município de Coronel Pacheco – MG.
023, de 19/04/2010 1- Colocação de escória fina e média na estrada de acesso a Comunidade do Alto Triqueda;
2- Colocação de placas indicativas na localidade do Alto Triqueda;
3- Manutenção e conservação de todas as estradas vicinais do Município;
4- Que seja colocado escória ou calçamento no morro próximo a casa do Senhor Adão Cardoso da Silva;
5- Que seja feito o serviço de roçada nas margens de acesso à estrada da Comunidade do Alto Triqueda;
6- Que seja revisto a metragem da estrada, pois proprietários estão colocando a cerca de propriedade além da divisa;
7- Retorno da Emater;
8- Utilização adequada do trator, bem como definir escala de serviço para atender as comunidades rurais.
024, de 19/04/2010 a) Que caminhão/firma saiu vitoriosa na Licitação para transporte de escória da Siderúrgica (Belgo) Arcelor Mital de Juiz de Fora para Coronel Pacheco (2010)?
b) Qual o valor global e o custo por viagem?
c) Quantos caminhões já foram entregues no corrente ano (até abril)?
d) Quantos caminhões são gastos por Km de estrada vicinal no Município?
e) Qual a quilometragem total das estradas vicinais que são utilizadas as escórias?
f) Que funcionário da Prefeitura Municipal Coronel Pacheco acompanha e fiscaliza as viagens e entregas das escórias?
025, de 19/04/2010 a) Aquisição pelo Município de terrenos para futuras construções de casas próprias e de preparar infra-estrutura de um Mini-Distrito Industrial, obedecendo aos estudos do Plano Diretor aprovado no Município.
b) Requer um estudo prévio dos terrenos a serem adquiridos pelo município, por equipe que possua conhecimento comprovado, como: insalubres, próximas aos córregos com alagamentos, próximas aos barrancos ou com estes declives no terreno.
026, de 03/05/2010 Sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações acerca da Arrecadação Municipal e dos Gastos com Pessoal, incluindo o valor em separado da remuneração e das horas-extras de todos os funcionários e setores da Prefeitura Municipal de Coronel Pacheco, inclusive os comissionados.
027, de 17/05/2010 1- Aquisição de novas cadeiras para o Posto de Saúde da Comunidade de João Ferreira;
2- Construção de Quadra Poliesportiva e Lazer na Comunidade de João Ferreira;
3- Encaminhar um Ofício ao IEF – Instituto Estadual de Florestas para poda de árvore próximo a Casa do Senhor José Carlos na Comunidade de João Ferreira;
4- Limpeza do córrego de João Ferreira;
5- Que Secretário Municipal de Saúde resolva as seguintes questões para a Comunidade de João Ferreira: Disponibilizar um Carro do Posto de Saúde para atender a comunidade, pois muitos chegam atrasados e que perdem as consultas marcadas; agilização na marcação e entrega de exames, pois está demorando meses para ser marcados e entregues;
6- Que seja oficiado a CEMIG, para efetuar a troca do Poste em frente ao Posto de Saúde da Comunidade João Ferreira, que apresenta rachaduras;
7- Ofício para CEMIG, solicitando a extensão de iluminação pública nos locais que possui residência na Comunidade de João Ferreira, bem como da ponte de acesso até a Igreja Bom Jesus do Socorro;
8- Encaminhar um Ofício ao DER/MG para construção de muro de contenção nas proximidades da Rodovia MG 353 com a Casa da Senhora Leda na Comunidade de João Ferreira;
9- Que seja providenciado o serviço de capina e agregado ao Município a responsabilidade de zelar pelo Cemitério da Comunidade de João Ferreira;
10- Que seja jogado randapi na rua de acesso as proximidades da Igreja Bom Jesus do Socorro;
11- Que a Administração Municipal dê apoio ao Agente de Saúde – Senhor Luiz Carlos de Oliveira, para tirar carteira de moto para atender os pacientes da Comunidade de João Ferreira na entrega de exames;
12- Reforma da calçada próximo ao telefone comunitário;
13- Reforma da ponte de acesso o Povoado de João Ferreira ao Povoado de Ribeirão de Santo Antônio.
028, de 17/05/2010 Solicitar aos nobres membros da Mesa Diretora, que conceda a autorização para a realização de entrega das Moções apresentadas no final da Reunião Ordinária.
029, de 14/06/2010 Que se Crie o Conselho da Cidade previsto na Lei Complementar Nº 32 de 2009 que “Institui o Plano diretor Participativo do Município de Coronel Pacheco – MG.”
030, de 21/06/2010 1- Que seja oficiado ao Secretário Municipal de Obras quanto à reclamação deste setor como: ruas do Município que estão sujas, cemitério no estado de abandono e falta de administração total com relação a este setor;
2- Colocação de padrão próprio para a Capela de São José;
3- Construção de ponte nos locais de acesso a Comunidade de Ribeirão de São José;
4- Reforma da Casa do Senhor Antônio Novato na Comunidade de Ribeirão de São José.
031, de 16/08/2010 1- Arrumar as pontes de acesso a Comunidade de Ribeirão de Santo Antônio;
2- Que seja oficiado ao DER/MG, solicitando que o ônibus Pedra Branca passe na Comunidade de Ribeirão de Santo Antônio no Município de Coronel Pacheco – MG para pegarem passageiros;
3- Reiterando o pedido feito pelo Vereador João Ferreira Gomes neste ano de 2010 a comunidade solicitou a Construção de Poço Artesiano na Comunidade de Ribeirão de Santo Antônio.
032, de 23/08/2010 Que a Administração Municipal coloque um Fiscal para fiscalizar e autuar os infratores que descumprirem as normas contidas nas Leis Municipais: Lei Nº 692 de 21 de agosto de 2007 “Normas de Condutas quanto à criação e manutenção de cães de médio e grande porte” e Lei Nº 696 de 04 de janeiro de 2008 “Dispõe sobre a proibição de queimadas na área urbana do Município de Coronel Pacheco.”
033, de 13/09/2010 Os Moradores da Rua Oscar Vidal e a Direção da Escola Municipal Professor Renato Eloy de Andrade, solicitam que seja colocado um redutor de velocidade na Rua Oscar Vidal – Centro do Município de Coronel Pacheco – MG.
034, de 20/09/2010 1- Arborização da cidade;
2- Asfaltamento da Rua Geraldo Teodoro de Mello;
3- Fazer boca-de-lobo para escoamento das águas pluviais na Rua Henrique Rezende Ribeiro;
4- Implantação de Código de Postura Municipal;
5- Providências urgentes para proibição de queimadas e chiqueiros dentro do perímetro urbano do Município de Coronel Pacheco;
6- Que seja oficiado ao DER/MG solicitando que seja feito o acostamento as margens da Rodovia MG 353 até o Bairro Santa Rita;
7- Reforma e construção de nova praça próxima a Gruta da Imagem de Santa Rita;
8- Troca dos redutores de velocidade nas Ruas Arcanjo Olímpio de Melo e Rubens Procópio Vale, pois ficaram muito altos.
035, de 28/09/2010 Solicitam a Administração Municipal que regularize a liberação do repasse para o Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas.
036, de 28/09/2010 Construção de Área de Lazer no Bairro Santa Rita.
037, de 04/10/2010 Que Administração Municipal, faça a reforma da residência do Senhor José Ronaldo da Silva morador da Comunidade Alto Triqueda.
038, de 18/10/2010 1- Capina e limpeza das Ruas do Bairro São Cristóvão;
2- Conclusão das obras de manilhamento da Rua Caetano Luiz de Souza no Bairro São Cristóvão;
3- Colocação de telefone Comunitário na Capela Mortuária;
4- Colocação de seletores de lixo na Praça de Esportes José Manoel Fernandes;
5- Conscientização a comunidade para economia na utilização da água para evitar sua escassez;
6- Falta de material de limpeza na Praça de Esportes José Manoel Fernandes;
7- Falta de fiscalização de mão de obra;
8- Manutenção e limpeza do Cemitério do Município;
9- Que o Zelador da Praça de Esporte José Manoel Fernandes faça a limpeza dos banheiros da quadra de esporte;
10- Prender a grade de gol da Praça de Esporte José Manoel Fernandes;
11- Reforma do alambrado da Praça de Esporte José Manoel Fernandes.
039, de 03/11/2010 Solicitando apoio e uniformes para as crianças que participam da aula de Capoeira.
040, de 22/11/2010

1- Coleta seletiva de lixo na Comunidade da Embrapa;
2- Implantação de Projeto de Saneamento Básico no Município;
3- Que seja oficiado ao Presidente da CEMIG solicitando revisão do sistema de eletrificação na Comunidade de Ribeirão de Santo Antônio, pois o custo das contas de energia dos consumidores daquela localidade está muito elevado;
4- Que seja oficiado ao DER/MG solicitando que seja feito recapeamento da Rodovia MG 133 da entrada da Fazenda São Vicente na Comunidade da Embrapa até a Rua São Vicente de Paulo – Centro do Município de Coronel Pacheco – MG;
5- Que seja oficiado ao IEF – Instituto Estadual de Florestas solicitando poda das árvores do Trevo próximo ao Restaurante e Posto Roda Viva na Rodovia MG 353 na entrada do Município de Coronel Pacheco – MG;
6- Que seja oficiado ao Secretário Municipal de Saúde a compra de pinças para colocação e retirada do Método Contraceptivo – DIU.

041, de 22/11/2010 Que seja feito recapeamento da Rodovia MG 133 da entrada da Fazenda São Vicente na Comunidade da Embrapa até a Rua São Vicente de Paulo – Centro do Município de Coronel Pacheco – MG.
042, de 22/11/2010 Que a Prefeitura Municipal encaminhe ao IEF – Instituto Estadual de Floresta pedindo autorização para corte de uma árvore de grande porte no terreno da Residência de Neiva Conceição de Castro Neiva (Neivinha) localizada no Centro – Coronel Pacheco – MG.
043, de 13/12/2010 Solicita informação sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 028 de 09 de novembro de 2010.
044, de 13/12/2010 Solicita ao Poder Executivo que faça novo Processo Licitatório transparente para a escolha da nova firma que realizará o Concurso Público, conforme orientação do Ministério Público.
045, de 13/12/2010 1- Construção de Praça de Lazer no Bairro Nossa Senhora Aparecida;
2- Implantação e Reativação da Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida;
3- Que sejam tomadas providências urgentes quanto a Casa da Senhora Anita, moradora do Bairro Nossa Senhora Aparecida, que se encontra em péssimas condições, estando próxima ao córrego e preste a cair qualquer momento;
4- Limpeza da Rua Luiz Antônio Silva Felizardo no Bairro Nossa Senhora Aparecida, com retirada de árvores das encostas;
5- Patrulhamento Policial do Município no Bairro Nossa Senhora Aparecida a partir das 22:00 horas.