Legislação – Portarias – 2025
Nota: Clique sobre o número da portaria para acessar a cópia digital em PDF
Informamos que a numeração da pasta física permanecerá até o número 16. A partir do número 17, os registros passarão a ser realizados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com nova numeração iniciada a partir do número 01/2025, correspondente às portarias expedidas em 2025.
Dessa forma, os documentos físicos encerram-se no número 16, sendo que as portarias 01/2025 em diante estarão disponíveis exclusivamente no sistema. Solicitamos que todos os setores observem essa alteração para fins de organização e controle documental.
| Nº da Portaria | Data | Ementa |
|---|---|---|
| 17/2025 | 16/06/2025 | Fica criada a Comissão Especial com a finalidade de analisar e emitir parecer sobre a Emenda à Lei Orgânica Municipal, nº 01, de 02 de junho de 2025. |
| 16/2025 | 28/04/2025 | Estabelece ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025 |
| 15/2025 | 14/04/2025 | Estabelece ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025, na qual dispõe sobre o feriado da “Semana Santa – Páscoa “, e dá outras providências. |
| 14/2025 | 14/04/2025 | Atualiza o valor do auxílio alimentação previsto na Lei nº 928, de 21 de dezembro de 2021 |
| 13/2025 | 14/04/2025 | Designa membros para a Comissão Permanente de Controle Patrimonial da Câmara Municipal de Coronel Pacheco – Minas Gerais |
| 12/2025 | 14/04/2025 | Designa membros para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Coronel Pacheco – Minas Gerais |
| 11/2025 | 14/04/2025 | Designa membros para a Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais da Câmara Municipal de Coronel Pacheco – Minas Gerais |
| 10/2025 | 14/04/2025 | Designa membros para a Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Coronel Pacheco – Minas Gerais |
| 09/2025 | 14/04/2025 | Designa membros para a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Coronel Pacheco – Minas Gerais |
| 08/2025 | 14/04/2025 | Designa membros para Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Coronel Pacheco – Minas Gerais |
| 07/2025 | 11/04/2025 | Atualiza os valores das diárias de viagens constantes da tabela do anexo I da Lei nº 857, de 24 de novembro de 2017. |
| 06/2025 | 28/02/2025 | Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Coronel Pacheco – Minas Gerais |
| 05/2025 | 19/02/2025 | Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Coronel Pacheco – Minas Gerais |
| 04/2025 | 22/01/2025 | Nomeia ocupante para cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Coronel Pacheco |
| 03/2025 | 09/01/2025 | Dispõe sobre nomeação de membros que integrarão as funções de Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Equipe de Contratação, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal de Coronel Pacheco/MG |
| 02/2025 | 01/01/2025 | Nomeia ocupante para cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Coronel Pacheco |
| 01/2025 | 01/01/2025 | Nomeia ocupante para cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Coronel Pacheco |