A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, na segunda-feira, 20 de outubro de 2025, a sua 32ª Reunião Ordinária do ano legislativo.
A sessão foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, vereador Fagner Florêncio dos Santos, em razão da ausência do presidente, vereador Rafael Alberto Mourão, que não pôde comparecer, tendo sua ausência devidamente justificada.
Pequeno Expediente
A ata da reunião anterior foi lida e aprovada pelos parlamentares.
Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas as correspondências recebidas pela Câmara, com destaque para o Ofício nº 146/2025/MAVV, encaminhado pelo prefeito Marcos Aurélio Valério Venâncio.
O documento tratou da Lei Municipal nº 976/2024, referente aos subsídios dos agentes políticos do município.
No texto, o Executivo solicita à Casa Legislativa a revisão da legislação vigente, destacando a necessidade de adequação do pagamento do adicional de 1/3 de férias aos secretários municipais, prefeito e vice-prefeito, a fim de garantir isonomia entre os agentes políticos.
Apresentação de Proposições
Foi apresentada a Proposição nº 63/2025, de autoria do vereador Rafael Alberto Mourão, que solicita ao Executivo a realização do programa “CRAS Itinerante” em diversas comunidades do município.
O objetivo é aproximar os serviços socioassistenciais da população que enfrenta dificuldades de acesso à sede do CRAS, promovendo inclusão social e o fortalecimento das políticas públicas de assistência.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram e votaram diversas matérias de relevância para o município, todas por meio do sistema de votação eletrônica.
- Projeto de Resolução nº 02/2025 – de autoria da Câmara Municipal, dispõe sobre a afiliação da Câmara de Coronel Pacheco à APOLEGIS (Associação dos Poderes Legislativos da Zona da Mata e Vertentes).
✅ Aprovado em 2ª discussão/turno. - Projeto de Lei nº 04/2025 – de autoria dos vereadores Rafael Alberto Mourão e Luiz Márcio de Castro, institui o programa “Mais Genética no Município de Coronel Pacheco – MG”.
✅ Aprovado em 2ª discussão/turno. - Projeto de Lei nº 931/2025 – de autoria do Poder Executivo, prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
✅ Aprovado em 2ª discussão/turno. - Projeto de Lei nº 930/2025 – também de autoria do Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coronel Pacheco para o período de 2026 a 2029.
✅ Aprovado em 1ª discussão/turno.
Palavra Livre
Ao final da sessão, os vereadores fizeram uso da Palavra Livre para apresentar agradecimentos e novas solicitações.
Eles agradeceram ao Poder Executivo pela manutenção das calçadas, solicitaram requerimento para extensão da rede de água na região do campo até uma determinada propriedade e também requereram a instalação de bebedouros no campo e na praça central, atendendo a pedidos de moradores.
Os parlamentares ainda parabenizaram a equipe da Saúde pelas ações desenvolvidas e reforçaram o convite para o evento do Outubro Rosa, que será realizado no dia 25 de outubro, e para a 1ª Caminhada Ecológica, que acontecerá no dia 8 de novembro, em alusão ao Novembro Azul.
Todas as reuniões da Câmara Municipal de Coronel Pacheco são gravadas e disponibilizadas no canal oficial do Legislativo no YouTube:
👉 www.youtube.com/@cmcoronelpacheco