Data: 30 de outubro de 2025
Local: Plenário “Antônio José Cantarino” – Coronel Pacheco/MG
A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, nesta quinta-feira (30), sua 33ª Reunião Ordinária. Todos os vereadores estiveram presentes.
Pequeno Expediente
No início da sessão, foi feita a leitura de ofícios emitidos pela Câmara Municipal, dentre eles:
- Ofício nº 80/2025, da Secretaria da Câmara, que solicita ao Executivo Municipal atenção especial à preservação histórica e ambiental da “Árvore da Babá”, importante símbolo cultural localizado nas proximidades do km 62. O documento pede a realização de estudos técnicos, implantação de sinalização informativa e adoção de medidas de proteção para garantir sua conservação e reconhecimento como patrimônio histórico e natural do município.
- Ofício nº 81/2025, encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER-MG), solicita sinalização e intervenções de segurança no km 62 da rodovia, próximo à “Árvore da Babá”. O documento destaca os riscos de acidentes no trecho, em razão da curva acentuada, buracos e falta de proteção lateral.
Em seguida, foi realizada a leitura e aprovação da ata da reunião ordinária anterior, sem ressalvas.
Apresentação de Proposições
Três novos requerimentos foram apresentados pelos vereadores:
- Requerimento nº 65/2025 – de autoria do vereador Fagner Florêncio dos Santos – solicita a instalação de bebedouros públicos no campo de futebol e na praça central, visando oferecer mais conforto e bem-estar à população durante eventos e atividades físicas.
- Requerimento nº 66/2025 – apresentado pelo vereador Luiz Márcio de Castro – propõe a extensão da rede de água até a propriedade do senhor Sebastião Machado, na comunidade de Ribeirão de Santo Antônio, garantindo o abastecimento adequado das residências locais.
- Requerimento nº 67/2025 – de autoria do vereador Rafael Alberto Mourão – solicita informações sobre o serviço de fisioterapia em funcionamento no município, como cronograma de atendimentos, profissionais responsáveis e medidas para a continuidade do serviço.
Ordem do Dia
Na pauta de votações, os vereadores analisaram e aprovaram importantes proposições:
- Requerimento nº 63/2025, de autoria do vereador Rafael Alberto Mourão, que solicita ao Executivo a realização do programa “CRAS Itinerante” em diversas comunidades do município. (Aprovado em votação eletrônica.)
- Projeto de Lei nº 930/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. (Aprovado em 2ª discussão e votação.)
- Projeto de Lei nº 932/2025, que trata da retificação das denominações das ruas do Loteamento Santa Rita, obteve parecer favorável e foi aprovado em 1ª discussão e votação.
Durante a sessão, também foi apresentada a Emenda Modificativa nº 2/2025, proposta pela vereadora Regislaine de Souza Assis, que ajusta a redação do Projeto de Lei nº 932/2025, em conformidade com a técnica legislativa prevista na Lei Complementar nº 95/1998.
Palavra Livre
No encerramento da reunião, os vereadores fizeram uso da palavra para destacar:
- reuniões realizadas com deputados e os recursos obtidos a partir desses encontros;
- solicitação de ofício à Prefeitura referente à previsão de novos uniformes para os servidores municipais;
- homenagem especial aos servidores públicos, em alusão ao Dia do Servidor Público;
- comentários sobre os ofícios lidos no início da sessão, com detalhamentos adicionais sobre os temas abordados;
- esclarecimentos sobre os requerimentos apresentados;
- uma conselho aos secretários municipais para que as secretarias trabalhem de forma mais integrada e comprometida;
- e a proposta de realização de uma sessão solene para homenagear servidores aposentados e ex-gestores que contribuíram para o desenvolvimento do município.
Todas as reuniões da Câmara Municipal de Coronel Pacheco são gravadas e disponibilizadas no canal oficial do Legislativo no YouTube:
📺 www.youtube.com/@cmcoronelpacheco