A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, no dia 17 de novembro de 2025, sua 36ª Reunião Ordinária. Todos os vereadores estiveram presentes, garantindo quórum completo para os debates e deliberações.
Pequeno Expediente
A sessão teve início com a leitura de um versículo bíblico, seguida da apreciação e aprovação da ata da reunião anterior.
Moções de Aplausos
O vereador Rafael Alberto Mourão apresentou duas Moções de Aplausos:
- Moção nº 39/2025, em homenagem à Roberta Molina Matos, reconhecida por sua dedicação, criatividade e contribuição expressiva para a educação municipal.
- Moção nº 40/2025, destinada à Rosângela Maria Cantarino Floriano, pelo trabalho de qualidade e impacto positivo no ambiente escolar.
Ambas foram destacadas pela promoção de atividades educativas inovadoras, que fortalecem valores, incentivam a aprendizagem e ampliam a participação das famílias.
Ordem do Dia
A segunda parte da reunião foi marcada pela apresentação e análise de importantes matérias legislativas.
Parecer Prévio – Tribunal de Contas
A vereadora Regislaine de Souza Assis apresentou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente à prestação de contas do exercício de 2024.
Projeto de Resolução nº 4/2025
O vereador Márcio Júnior de Souza apresentou o projeto que define o calendário de reuniões ordinárias e da Câmara Itinerante para o ano de 2026. A proposta prevê:
- quatro reuniões mensais, sempre às segundas-feiras;
- a segunda reunião do mês destinada à Câmara Itinerante;
- realização de três reuniões em dezembro, devido ao encerramento da sessão legislativa.
Projeto de Resolução nº 3/2025
Também apresentado pelo vereador Márcio Júnior, o projeto dispõe sobre as datas das reuniões ordinárias de 2026, estabelecendo:
- quatro reuniões mensais às segundas-feiras, às 19h;
- três reuniões no mês de dezembro;
- ausência de reuniões ordinárias no período de recesso.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Projeto de Lei nº 9/2025 – Direito a Férias para Agentes Políticos
Os vereadores Luiz Márcio de Castro e Ramon Teixeira Barbosa apresentaram o Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 976/2024, regulamentando o direito a férias anuais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
A proposta garante:
- férias de 30 dias com adicional de 1/3;
- pagamento antecipado do adicional;
- possibilidade de parcelamento das férias dos secretários em até dois períodos;
- efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025.
A justificativa reforça a necessidade de adequação da legislação municipal às normas constitucionais e à jurisprudência do STF, assegurando isonomia e segurança jurídica.
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 7/2025
O vereador Luiz Márcio de Castro apresentou o parecer conjunto das Comissões Permanentes, favorável ao Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do vereador Rafael Alberto Mourão, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Apoio ao Atleta. O relatório destacou que a proposta atende a uma demanda municipal e está alinhada à legislação vigente.
O parecer foi aprovado em votação nominal.
Votações
- Projeto de Lei nº 7/2025 – Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Apoio ao Atleta: aprovado em primeira discussão e votação eletrônica.
- Projeto de Lei nº 8/2025 – Homenagem ao Servidor Público Municipal Aposentado: aprovado em segunda discussão e votação eletrônica.
Palavra Livre
Na fase de Palavra Livre, os vereadores abordaram diversos temas relevantes para a comunidade:
- agradeceram ao Poder Executivo pelo apoio e incentivo às ações esportivas no município e parabenizaram eventos esportivos recentemente realizados;
- destacaram a necessidade de limpeza no bairro São Cristóvão, demanda apresentada por moradores e verificada in loco pelos vereadores;
- solicitaram a instalação de um quebra-molas em ponto crítico do mesmo bairro, pedido já encaminhado ao Executivo;
- parabenizaram a organização do recente evento de balé no município;
- agradeceram a atenção do Executivo quanto a melhorias na estrada de acesso à comunidade de João Ferreira;
- esclareceram dúvidas sobre projetos apresentados durante a sessão;
- solicitaram limpeza em diversos pontos da cidade que necessitam de manutenção.
Todas as reuniões da Câmara Municipal de Coronel Pacheco são gravadas e disponibilizadas ao público no canal oficial do Legislativo no YouTube: