A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, no dia 8 de dezembro de 2025, a 39ª Reunião Ordinária, com presença de todos os vereadores.
Pequeno Expediente
O Pequeno Expediente contou com a leitura de um versículo bíblico e com a ressalva da ata da reunião anterior, conforme previsto no regimento.
Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 929/2025 – Orçamento Municipal de 2026
Foi apresentado, discutido e aprovado o Parecer Conjunto das Comissões de Serviços Públicos Municipais e Fiscalização Financeira e Orçamentária referente ao Projeto de Lei nº 929/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
O parecer, relatado pelo vereador Luiz Márcio de Castro, concluiu que a matéria atende às exigências legais e às necessidades do município. Também foram analisadas e consideradas adequadas as nove Emendas Impositivas apresentadas pelos vereadores. Após a leitura, o projeto foi discutido e colocado em votação.
Emendas Impositivas nº 01 a 09/2025
As comissões apresentaram parecer favorável às Emendas Impositivas vinculadas ao Projeto de Lei nº 929/2025. As emendas foram discutidas em plenário e votadas eletronicamente em votação única.
Projeto de Resolução nº 4/2025 – Prestação de Contas 2024
Foi realizada a segunda votação do Projeto de Resolução nº 4/2025, referente ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre a prestação de contas do Município de Coronel Pacheco referente ao exercício de 2024.
Projeto de Resolução nº 3/2025 – Calendário de Reuniões de 2026
Também foi aprovada, em votação única, a Redação Final do Projeto de Resolução nº 3/2025, que define o calendário das reuniões ordinárias da Câmara para o ano de 2026. As sessões ocorrerão às segundas-feiras, às 19h, totalizando quatro reuniões mensais, exceto em dezembro, quando serão realizadas três devido ao encerramento da sessão legislativa. Não haverá reuniões ordinárias durante o recesso legislativo.
Projeto de Lei nº 9/2025 – Férias de agentes políticos do Executivo
Os vereadores aprovaram ainda a Redação Final do Projeto de Lei nº 9/2025, que acrescenta os artigos 4º-A e 4º-B à Lei Municipal nº 976/2024. A nova redação regulamenta o direito a férias anuais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, estabelecendo período de 30 dias com adicional de 1/3, além das regras para concessão e parcelamento. A lei passa a valer na data da publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Apresentação sobre a situação do telhado da Câmara
Antes da Palavra Livre, os vereadores apresentaram um vídeo mostrando a situação interna do telhado da sede da Câmara Municipal, que necessita de reparos urgentes. A exibição teve como objetivo prestar contas à população e demonstrar a real necessidade da obra. Os processos referentes à reforma já estão em andamento.
Palavra Livre
Durante a Palavra Livre, os vereadores esclareceram pontos relacionados às Emendas Impositivas e comentaram sobre o período de recesso legislativo, reforçando que, apesar da pausa nas reuniões ordinárias, o trabalho junto à população continua normalmente. Também voltaram a tratar da reforma do telhado, reforçando o compromisso com a manutenção adequada da estrutura pública.