Câmara Municipal aprova contas de 2024 e Orçamento Municipal para 2026

A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, no dia 15 de dezembro de 2025, a 40ª Reunião Ordinária do ano legislativo, com a presença de todos os vereadores. A reunião foi aberta pelo presidente da Casa, seguida da leitura de um versículo bíblico e da apreciação da ata da reunião anterior.

Na Ordem do Dia, foram analisadas matérias importantes para o município. Os vereadores apreciaram, discutiram e aprovaram em turno único a Redação Final do Projeto de Resolução nº 4/2025, referente ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas do Município do exercício financeiro de 2024. Após leitura do parecer pelo vereador Márcio Júnior de Souza e votação eletrônica, o plenário aprovou integralmente as contas da Prefeitura de Coronel Pacheco, conforme manifestação do Tribunal de Contas.

Ainda durante a reunião ordinária, foi realizada a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 929/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto define como serão aplicados os recursos públicos no próximo ano, garantindo o funcionamento dos serviços e os investimentos municipais.

Logo após o encerramento da reunião ordinária, a Câmara Municipal realizou a 11ª Reunião Extraordinária, convocada para a apreciação final da Lei Orçamentária. Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram, em apresentação, discussão e votação única, a Redação Final do Projeto de Lei nº 929/2025, cuja leitura foi feita pelo vereador Márcio Júnior de Souza, seguida de votação eletrônica.

O projeto aprovado estabelece um orçamento total de R$ 34.240.602,76 para o ano de 2026, abrangendo os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Os recursos serão destinados a áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, obras, administração, agricultura, esporte, cultura e meio ambiente, assegurando a continuidade dos serviços públicos e a realização de investimentos no município. A Lei Orçamentária também contempla a execução das emendas parlamentares impositivas, respeitando os percentuais mínimos para a área da saúde, além de autorizar o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e realizar operações de crédito, conforme a legislação vigente. O orçamento segue para sanção do Prefeito e entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Em seguida, os vereadores fizeram uso da palavra livre, momento em que foram apontadas demandas da população, especialmente em relação a situações que ainda precisam de solução por parte da Cemig. Também foram registradas reclamações sobre a falta de medicamentos na farmácia municipal, ao mesmo tempo em que os parlamentares agradeceram, em nome da população, pelo atendimento prestado pela equipe de saúde do município.

Durante as manifestações, os vereadores parabenizaram a realização da Festa das Crianças na comunidade de Ribeirão de Santo Antônio, as formaturas das escolas municipais, que estão acontecendo neste mês de dezembro, e a corrida noturna, realizada recentemente no município.

Os parlamentares destacaram ainda que, apesar do recesso legislativo, o trabalho dos vereadores continua e que todos permanecem à disposição da população. Ao final, agradeceram pelo ano de 2025, à equipe da Câmara Municipal de Coronel Pacheco, aos cidadãos que acompanham os trabalhos do Legislativo e aos deputados que apoiaram o município. Por fim, desejaram a toda a população um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.A Câmara Municipal reforça que todas as reuniões são gravadas e disponibilizadas no canal oficial do Legislativo no YouTube:  www.youtube.com/@cmcoronelpacheco

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