A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, na segunda-feira (22), a 18ª Reunião Ordinária de 2026, seguida da 5ª Reunião Extraordinária. Durante as sessões, os vereadores apreciaram e votaram projetos de lei, pareceres das comissões permanentes, pedidos de providência e outras matérias de interesse da administração pública e da população. Apenas o vereador Ramon Teixeira Barbosa não pôde comparecer, tendo sua ausência devidamente justificada.
Na abertura dos trabalhos, foram cumpridos os atos regimentais, incluindo a leitura de um versículo bíblico, apreciação da ata da reunião anterior e a composição da mesa de autoridades, que contou com a participação do secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos de Oliveira.
Matérias apreciadas
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em votação única, os Pedidos de Providência nº 1, 2 e 3/2026.
O Pedido de Providência nº 1, de autoria dos vereadores Luiz Márcio de Castro e Rafael Alberto Mourão, solicita a realização de reparos e melhorias no Posto de Saúde Sebastião Cezar de Castro, localizado na comunidade Ribeirão de Santo Antônio. A iniciativa busca proporcionar melhores condições de atendimento à população, além de mais conforto e segurança para os profissionais que atuam na unidade.
Também de autoria do vereador Rafael Alberto Mourão, o Pedido de Providência nº 2 solicita medidas para regularizar a coleta de lixo nas comunidades rurais e no bairro Jardim do Continente.
Já o Pedido de Providência nº 3 propõe a instalação de iluminação e bancos no parquinho infantil do bairro Jardim do Continente, com o objetivo de ampliar a segurança, a acessibilidade e o bem-estar das famílias que utilizam o espaço.
Ainda durante a reunião, foi aprovada a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 940/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2027 (LDO).
Também foi aprovada, em redação final, a proposta que autoriza o Poder Executivo a utilizar o superávit financeiro apurado no exercício de 2025 como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal de 2026, até o limite de R$ 7.723.241,29, conforme a disponibilidade das respectivas fontes de recursos.
Projetos em primeira votação
Os vereadores aprovaram os pareceres das comissões permanentes e realizaram a primeira votação dos seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 943/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a conceder premiações em concursos, competições, festivais, olimpíadas, eventos culturais, educacionais, esportivos, científicos, tecnológicos e demais eventos públicos promovidos ou apoiados pelo Município.
- Projeto de Lei nº 944/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 886, de 10 de março de 2020.
- Projeto de Lei nº 2/2026, de autoria do vereador Luiz Márcio de Castro, que denomina “Poço Artesiano Antônio Celino Ferreira” o poço artesiano localizado na Estrada da Pedra, na comunidade Ribeirão de Santo Antônio.
- Projeto de Lei nº 5/2026, de autoria do vereador Rafael Alberto Mourão, que institui no calendário oficial do município as comemorações alusivas à Páscoa, ao Dia das Mães, ao Dia das Crianças, ao Natal e ao Dia do Servidor Público.
Emendas ao Projeto de Lei nº 5/2026
Durante a reunião também foram apresentadas duas emendas ao Projeto de Lei nº 5/2026.
A primeira promove a alteração da ementa do projeto para incluir, de forma expressa, as comemorações da Páscoa no calendário oficial do município, adequando o texto ao conteúdo da proposição.
A segunda modifica o artigo 2º-A do projeto, autorizando o Poder Executivo, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, a realizar ações comemorativas de Páscoa destinadas aos alunos da rede municipal de ensino, incluindo a possibilidade de distribuição de chocolates.
Reunião Extraordinária
Na sequência da reunião ordinária, a Câmara Municipal realizou a 5ª Reunião Extraordinária de 2026 para concluir a tramitação de matérias que dependiam de segunda votação e da aprovação da redação final.
Foram aprovados, em segunda votação, os Projetos de Lei nº 943/2026, nº 944/2026 e nº 945/2026, todos de autoria do Poder Executivo.
Os parlamentares também aprovaram, em votação única, a redação final do Projeto de Lei nº 940/2026, que estabelece as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2027.
A proposta define as diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento municipal do próximo exercício, estabelecendo prioridades e metas da Administração Pública, regras para elaboração e execução orçamentária, limites para despesas com pessoal, critérios para aplicação de recursos públicos, disposições sobre transparência, responsabilidade fiscal e demais normas que nortearão a gestão financeira do Município em 2027.
O texto aprovado incorpora a Emenda Aditiva nº 1/2026, aprovada anteriormente durante a reunião ordinária, atualizando o Anexo de Prioridades e Metas da futura Lei Orçamentária.
Encerramento
Ao final das sessões, foi concedida a palavra livre aos vereadores, que fizeram comentários sobre as matérias aprovadas e abordaram temas de interesse da comunidade. Entre os assuntos destacados estiveram as melhorias no abastecimento de água do bairro Santa Rita, os cumprimentos à Escola Municipal de João Ferreira pelas festividades para os alunos e a agenda de atividades legislativas prevista para os próximos dias, antes do recesso parlamentar.
As reuniões da Câmara Municipal de Coronel Pacheco são transmitidas e permanecem disponíveis, na íntegra, no canal oficial da Câmara no YouTube, permitindo que toda a população acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo.