A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, na terça-feira, 30 de junho, a 19ª Reunião Ordinária de 2026, seguida da 6ª Reunião Extraordinária, marcadas pela apreciação e votação de importantes matérias voltadas ao desenvolvimento do município, ao fortalecimento da educação, ao incentivo às ações culturais e esportivas, ao reconhecimento de cidadãos e ao avanço de projetos de interesse da população.
A reunião contou com a presença de todos os vereadores. Na abertura dos trabalhos, foi realizada a apreciação e aprovação da ata da reunião anterior, dando sequência aos demais itens da pauta.
Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas cinco Moções de Aplausos, de autoria da vereadora Regislaine de Souza Assis, em reconhecimento ao trabalho desempenhado por Ingrid dos Santos Lessa, Denis Muniz Mendes, Rafael Costa Mendes, Edson Arantes da Silva e Leda Aparecida Fávero Saltori. As homenagens destacaram a dedicação, o profissionalismo e a atuação dos homenageados no atendimento ao acidente ocorrido no dia 24 de junho, ressaltando o compromisso demonstrado com a população em um momento de grande necessidade.
Na Ordem do Dia da reunião ordinária, foi apresentado o Projeto de Lei nº 946/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público municipal à empresa Leiteria Cabriola – Fromages de Chevre Ltda., mediante encargos. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em votação única, o parecer favorável das comissões permanentes à matéria, permitindo o prosseguimento de sua tramitação legislativa.
Também foram aprovadas as redações finais dos Projetos de Lei nº 943/2026, que autoriza o Município a conceder premiações em concursos, competições, festivais e demais eventos públicos promovidos ou apoiados pela administração municipal; nº 944/2026, que altera a legislação referente ao funcionamento do Centro Educacional Infantil Cantinho do Saber; e nº 945/2026, que autoriza a aquisição de imóvel destinado à implantação da futura sede da Escola Municipal Professor Renato Eloy de Andrade.
Ainda durante a reunião ordinária, os vereadores aprovaram, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 2/2026, de autoria do vereador Luiz Márcio de Castro, que denomina “Poço Artesiano Antônio Celino Ferreira” o poço artesiano localizado na comunidade do Ribeirão de Santo Antônio, e o Projeto de Lei nº 5/2026, de autoria do vereador Rafael Alberto Mourão, que institui datas comemorativas no calendário oficial do município, além das emendas apresentadas à matéria.
A sessão também contou com a apresentação dos Projetos de Resolução nº 1, nº 2, nº 3 e nº 4, todos de autoria da Mesa Diretora, propondo a concessão do Título de Cidadão Benemérito do Município de Coronel Pacheco ao deputado estadual Zé Guilherme e aos deputados federais Delegada Ione, Júlio Delgado e Nely Aquino. As homenagens reconhecem a atuação parlamentar e o apoio institucional prestado ao município, especialmente por meio da destinação de recursos e do incentivo a ações voltadas ao desenvolvimento local.
Na sequência, foi realizada a 6ª Reunião Extraordinária, destinada à continuidade da tramitação das matérias apreciadas anteriormente. Durante a sessão, os vereadores aprovaram, em votação única, as redações finais dos Projetos de Lei nº 2/2026 e nº 5/2026, concluindo a tramitação legislativa das propostas.
Também foi realizada a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 946/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público municipal à empresa Leiteria Cabriola – Fromages de Chevre Ltda., mediante encargos. A proposta busca garantir a permanência e a expansão das atividades da empresa em Coronel Pacheco, fortalecendo a cadeia produtiva leiteira caprina, incentivando o desenvolvimento econômico e preservando o patrimônio público por meio das condições e mecanismos de fiscalização previstos na legislação.
Encerrando os trabalhos, foi aberta a Palavra Livre, momento em que os vereadores fizeram uso da tribuna para destacar importantes ações em benefício do município. Durante os pronunciamentos, foram registrados agradecimentos aos deputados que vêm apoiando Coronel Pacheco por meio da destinação de recursos e emendas parlamentares. Os parlamentares também ressaltaram as melhorias que poderão ser realizadas com os recursos já assegurados e com as emendas impositivas em andamento.
Além disso, os vereadores esclareceram à população os objetivos e a importância dos projetos apreciados nas reuniões, apresentaram informações sobre investimentos que estão sendo executados no município e reafirmaram o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, a responsabilidade e o trabalho sério em favor da população de Coronel Pacheco.