Câmara Municipal realiza três reuniões extraordinárias e conclui aprovação de projetos voltados ao desenvolvimento econômico e reconhecimento de personalidades

A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, na quarta-feira, 1º de julho, a 7ª, 8ª e 9ª Reuniões Extraordinárias de 2026, dando continuidade à apreciação e conclusão da tramitação de importantes matérias legislativas voltadas ao desenvolvimento econômico do município e ao reconhecimento de personalidades pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

As reuniões foram realizadas no Plenário Antônio José Cantarino. Os vereadores Fagner, Melquiades e Ramon não puderam estar presentes, tendo suas ausências devidamente justificadas.

Durante a 7ª Reunião Extraordinária, os vereadores aprovaram, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 946/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público municipal à empresa Leiteria Cabriola – Fromages de Chevre Ltda., mediante encargos. A proposta tem como objetivo incentivar a atividade econômica, fortalecer a geração de emprego e renda, estimular novos investimentos e contribuir para o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira caprina no município.

Na mesma reunião, foram apreciados e aprovados os pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação aos Projetos de Resolução nº 1/2026, nº 2/2026 e nº 4/2026, todos de autoria da Mesa Diretora. Em seguida, os vereadores aprovaram, em primeira discussão e votação, as proposições que concedem o Título de Cidadão Benemérito do Município de Coronel Pacheco ao deputado estadual Zé Guilherme e às deputadas federais Delegada Ione e Nely Aquino, em reconhecimento ao apoio prestado ao município, especialmente por meio da destinação de recursos e do incentivo a ações voltadas ao desenvolvimento local.

Na sequência, foi realizada a 8ª Reunião Extraordinária. Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em votação única, a redação final do Projeto de Lei nº 946/2026, concluindo sua tramitação no Poder Legislativo. A proposta estabelece a concessão do imóvel público pelo prazo de dez anos, destinada à manutenção e expansão das atividades da empresa no município, preservando o patrimônio público por meio das condições e mecanismos de fiscalização previstos na legislação.

Ainda na 8ª Reunião Extraordinária, foram aprovados, em segunda discussão e votação, os Projetos de Resolução nº 1/2026, nº 2/2026 e nº 4/2026, consolidando a aprovação das homenagens aos parlamentares que contribuíram para o fortalecimento e desenvolvimento de Coronel Pacheco.

Em seguida, foi realizada a 9ª Reunião Extraordinária, destinada à apreciação das redações finais dos Projetos de Resolução nº 1/2026, nº 2/2026 e nº 4/2026. As matérias foram aprovadas em votação única, encerrando sua tramitação legislativa.

Com a aprovação das redações finais, foram oficialmente instituídas as resoluções que concedem o Título de Cidadão Benemérito do Município de Coronel Pacheco ao deputado estadual Zé Guilherme e às deputadas federais Delegada Ione e Nely Aquino. As homenagens reconhecem os relevantes serviços prestados ao município, especialmente pelo apoio institucional, pela destinação de recursos públicos e pelas ações que contribuíram para o desenvolvimento local e para a melhoria da qualidade de vida da população. A entrega dos títulos será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

Encerradas as votações, foi aberta a Palavra Livre, momento em que os vereadores comentaram sobre as matérias aprovadas e destacaram a importância dos projetos para o desenvolvimento de Coronel Pacheco. Também foram prestados esclarecimentos à população sobre o funcionamento da Câmara Municipal durante o mês de julho.

Em razão do ponto facultativo municipal, a Câmara permanecerá fechada no dia 6 de julho. Entre os dias 7 e 10 de julho, será mantido o atendimento ao público para serviços essenciais, como impressão e cópia de documentos, plastificação, consultas pela internet, auxílio em pesquisas, suporte para trabalhos escolares e orientações gerais. O atendimento jurídico ficará suspenso a partir de 7 de julho, com retorno previsto para 3 de agosto. Já a partir de 13 de julho, a Câmara entrará em período de férias coletivas dos servidores e execução de obras em sua estrutura, retomando o atendimento normal também no dia 3 de agosto.

Também foi esclarecido que, durante o mês de julho, os vereadores estarão em recesso parlamentar, período em que não serão realizadas reuniões ordinárias da Câmara Municipal. O recesso está previsto no calendário legislativo e ocorre de forma geral nas Câmaras Municipais, não interrompendo o funcionamento administrativo da instituição nos dias em que houver expediente nem o andamento dos trabalhos internos e das atividades parlamentares que independem das sessões plenárias. 

Ao final dos trabalhos, o Poder Legislativo agradeceu a compreensão da população durante esse período de recesso administrativo e reafirmou seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a continuidade do trabalho em benefício dos cidadãos de Coronel Pacheco.

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