A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, na segunda-feira, 10 de agosto de 2026, a 20ª Reunião Ordinária. A sessão contou com a presença de todos os vereadores.
A reunião foi aberta pelo presidente da Câmara e, na primeira parte dos trabalhos, foram realizados a leitura de um versículo bíblico e o momento destinado à ressalvas da ata da reunião anterior.
Moção de Aplausos reconhece realização do 2º Encontro de Pipa
Entre as proposições apresentadas esteve a Moção de Aplausos nº 9/2026, de autoria do vereador Davis Cristian de Landa, destinada ao senhor Wanderson Rezende pela realização do 2º Encontro de Pipa – “Céu Colorido”, realizado no dia 8 de agosto de 2026, no Campo de Futebol Municipal de Coronel Pacheco.
A homenagem destaca a importância do evento para a cultura, o lazer e a convivência comunitária. Segundo a justificativa apresentada, o encontro proporcionou momentos de alegria, diversão e integração entre crianças, jovens, adultos e famílias do município.
A proposta também ressalta que iniciativas desse tipo contribuem para fortalecer os vínculos entre os moradores, resgatar brincadeiras tradicionais e promover espaços de confraternização e entretenimento.
Por meio da Moção, a Câmara manifesta reconhecimento a Wanderson Rezende pela iniciativa, dedicação e empenho na organização do evento, que proporcionou à comunidade um momento de lazer, cultura, alegria e união.
Indicação propõe programa para doação de sensores de glicose
Também foi apresentada a Indicação nº 1/2026, de autoria da vereadora Regislaine de Souza Assis. A proposta sugere que o Poder Executivo encaminhe à Câmara um Projeto de Lei para autorizar a implantação de um programa destinado à doação de sensores de glicose Freestyle Libre para pessoas com diabetes mellitus.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso a uma tecnologia que auxilia no controle da glicose, oferecendo mais conforto e segurança aos pacientes.
De acordo com a justificativa da indicação, os sensores de monitoramento contínuo permitem acompanhar os níveis de glicose em tempo real e podem reduzir a necessidade de punções diárias nos dedos. A proposta prevê o atendimento de pessoas diagnosticadas com diabetes, mediante prescrição médica, que não tenham condições financeiras de adquirir o equipamento.
O fornecimento dos sensores poderá ser viabilizado por meio de recursos próprios ou de parcerias com entidades públicas e privadas, conforme o modelo de projeto de lei apresentado em anexo à indicação. A vereadora solicitou que o Poder Executivo avalie a possibilidade de encaminhar uma proposta legislativa com essa finalidade.
Projeto de Lei trata da participação de Coronel Pacheco no CIESP
Na Ordem do Dia, foi apresentado para leitura o Projeto de Lei nº 947/2026, de autoria do Poder Executivo, que disciplina a participação do Município de Coronel Pacheco no Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP). A leitura foi realizada pelo vereador Márcio Júnior de Souza.
Conforme a mensagem encaminhada pelo Executivo, o projeto tem como finalidade autorizar e disciplinar o ingresso do município no CIESP, permitindo a atuação conjunta com outros entes públicos para alcançar objetivos de interesse comum, de acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005.
A participação no consórcio poderá ampliar a cooperação entre municípios, contribuir para a racionalização dos recursos públicos e permitir a contratação de serviços e bens disponibilizados pelo CIESP, observadas as exigências legais, orçamentárias e de fiscalização do Poder Legislativo.
O que prevê o projeto
O texto estabelece que o município poderá ingressar e participar do CIESP para a realização de objetivos de interesse comum com outros entes da Federação. A autorização depende da aceitação pela Assembleia Geral do Consórcio e permite ao chefe do Poder Executivo assinar o Contrato de Consórcio Público ou seu aditivo, sem necessidade de ratificação, mantendo-se as demais obrigações previstas no projeto.
O projeto determina ainda que o município poderá participar do consórcio enquanto for mantida sua natureza jurídica de Consórcio Público de Direito Público, constituído como Associação Pública. O instrumento de ingresso deverá ser publicado em imprensa oficial, podendo a publicação ser feita de forma resumida, desde que indique onde o texto integral pode ser consultado.
Outro ponto previsto é a necessidade de inclusão, nas peças orçamentárias do município, de dotações destinadas às despesas assumidas com o consórcio. O projeto também estabelece regras para os contratos de rateio e determina que esses recursos não sejam utilizados para despesas classificadas como genéricas.
A proposta trata ainda da estrutura de empregos públicos do consórcio, incluindo número de vagas, formas de provimento, remuneração, empregos de livre contratação e funções de confiança. A contratação de empregados deverá ocorrer, em regra, por meio de concurso público, ressalvadas as situações previstas na legislação. Alterações no quadro de empregos deverão ser deliberadas pela Assembleia Geral do Consórcio e acompanhadas das devidas publicações.
O texto também autoriza o Poder Executivo a contratar com o CIESP serviços e bens necessários e disponibilizados pelo consórcio, com dispensa de licitação nos casos previstos na legislação. O projeto estabelece que os contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens sejam, preferencialmente, estruturados de forma a evitar que determinado serviço ou bem utilizado por um município seja custeado pelos demais consorciados.
Com o ingresso efetivo de Coronel Pacheco, o consórcio passará a integrar a administração pública indireta do município, conforme previsto na Lei Federal nº 11.107/2005. O projeto também estabelece que eventual retirada do município do consórcio, por ato do chefe do Poder Executivo, dependerá de regulamentação por lei.
O projeto foi encaminhado pelo prefeito Marcos Aurélio Valério Venâncio e, conforme o texto apresentado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições que sejam contrárias a ela.
Vereadores destacam demandas e ações realizadas no município
Na terceira parte da reunião, durante a Tribuna Livre e o Grande Expediente, os vereadores utilizaram a palavra para abordar diferentes assuntos de interesse da população e da administração municipal.
Entre as manifestações, foram registrados agradecimentos pelos recursos destinados ao calçamento do Ribeirão de São José e pelo trabalho realizado pelo Executivo. Também foram feitos agradecimentos pelas ações realizadas no poço artesiano e por outras melhorias na comunidade de Ribeirão de Santo Antônio, além do calçamento no Jardins do Continente.
Os vereadores também fizeram esclarecimentos sobre comentários e situações relacionados a comunidades do município que consideraram pertinentes durante o uso da palavra.
Outro assunto abordado foram algumas reclamações apresentadas pela população, entre elas a falta de medicamentos na Farmácia Municipal e os picos e as interrupções frequentes no fornecimento de energia elétrica na cidade.
Durante o Grande Expediente, os vereadores também parabenizaram o serviço de limpeza realizado em vias do município e destacaram a realização da Feira Noturna.
Além dos assuntos relacionados às comunidades e aos serviços públicos, foram comentados o cronograma de reuniões da Câmara Municipal e reforçados convites para que a população participe e acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo.
Acompanhe as reuniões da Câmara
As reuniões da Câmara Municipal de Coronel Pacheco são transmitidas e permanecem disponíveis, na íntegra, no canal oficial da Câmara no YouTube..
Para assistir às reuniões e acompanhar os conteúdos publicados pela Câmara, acesse https://www.youtube.com/@cmcoronelpacheco