A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, no dia 17 de agosto de 2026, a 21ª Reunião Ordinária. Durante o Pequeno Expediente, foram realizadas a chamada dos vereadores, a leitura de um versículo bíblico, a ressalva da ata da reunião anterior e a leitura das correspondências. Na ocasião, o novo secretário municipal de Obras, Rafael Rodrigues, foi convidado a compor a Mesa.
Na Ordem do Dia, os vereadores realizaram a votação única da Indicação nº 01/2026, de autoria da vereadora Regislaine de Souza Assis, por meio de votação eletrônica. A proposta sugere que o Poder Executivo encaminhe à Câmara um Projeto de Lei para autorizar a implantação de um programa destinado à doação de sensores de glicose Freestyle Libre para pessoas com diabetes mellitus.
Também foi apresentado, discutido e votado o parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Serviços Públicos Municipais; e Fiscalização Financeira e Orçamentária sobre o Projeto de Lei nº 947/2026, de autoria do Poder Executivo.
O projeto trata da participação do Município de Coronel Pacheco no Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP), além de dispensar a ratificação do Protocolo de Intenções e estabelecer outras providências. O parecer foi relatado pelo vereador Márcio Júnior de Souza e considerou que a proposta está de acordo com a legislação pertinente e atende a uma necessidade do município, manifestando-se favoravelmente à sua aprovação.
Na sequência, foi realizada a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 947/2026.
Projeto prevê repasse de R$ 25 mil à APAPE
Durante a reunião, também foi apresentado o Projeto de Lei nº 948/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a repassar recursos financeiros, na forma de subvenção social, à Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais de Coronel Pacheco (APAPE).
De acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo, o repasse será de R$ 25 mil, proveniente de emenda parlamentar impositiva incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O recurso será destinado ao apoio das atividades realizadas pela entidade, que presta atendimento especializado a pessoas com deficiência intelectual e múltipla no município.
A liberação dos recursos ficará condicionada à celebração do instrumento de parceria adequado, à apresentação do Plano de Trabalho e à comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da entidade, conforme previsto no projeto.
O texto também estabelece que a APAPE deverá prestar contas da utilização dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal. A prestação de contas é uma condição para a continuidade de novos repasses.
O Projeto de Lei nº 948/2026 foi encaminhado pelo Executivo em regime de urgência e seguirá os trâmites legislativos para apreciação pelos vereadores.
Novo secretário de Obras participa da reunião
Antes da Tribuna Livre e do Grande Expediente, o presidente da Câmara, Rafael Mourão, passou a palavra ao novo secretário municipal de Obras, Rafael Rodrigues.
Em sua fala, o secretário destacou que está à disposição da Câmara e da população para realizar um bom trabalho à frente da pasta. Todos os vereadores desejaram boas-vindas ao novo integrante do Executivo Municipal e destacaram a importância da parceria e do diálogo em benefício da população.
Vereadores destacam ações do município e demandas da população
Ao final, foi realizada a Terceira Parte da reunião, destinada à Tribuna Livre e ao Grande Expediente, com espaço para a palavra livre dos vereadores.
Durante as manifestações, os vereadores parabenizaram os últimos eventos realizados pela área da Educação e também a Secretaria de Esportes pela realização da 2ª Corre Pacheco. Além disso, foram apresentadas e comentadas algumas demandas da população que estão em pauta.
Os vereadores também parabenizaram o ex-secretário municipal de Obras pelo trabalho realizado e pelo legado deixado durante o período em que esteve à frente da secretaria.
Apenas o vereador Davis Cristian de Landa não esteve presente na reunião, tendo sua ausência devidamente justificada.