Legislação – Portarias – 2021
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Nº da Portaria | Ementa |
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01 /, de 04/01/2021 | Nomeia ocupante para cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal. |
02 /, de 04/01/2021 | Nomeia ocupante para cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal. |
03 /, de 04/01/2021 | Nomeia ocupante para cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal. |
04 / de 18/01/2021 | Regulamento a presença do público nas reuniões do Plenário da Câmara Municipal durante a pandemia da COVID-19 |
05 / de 25/01/2021 | Nomeia membros para a composição de comissão da Câmara Municipal |
06 / de 25/01/2021 | Nomeia membros para a composição de comissão da Câmara Municipal |
07 / de 25/01/2021 | Nomeia membros para a composição de comissão da Câmara Municipal |
08 / de 25/01/2021 | Nomeia membros para a composição de comissão da Câmara Municipal |
09 / de 25/01/2021 | Nomeia membros para a composição de comissão da Câmara Municipal |
10 / de 25/01/2021 | Nomeia membros para a composição de comissão da Câmara Municipal |
11 / de 05/03/2021 | Atualiza os valores das diárias de viagens |
12 / de 02/08/2021 | Nomeia membros para a composição de comissão da Câmara Municipal |
13 / de 01/09/2021 | Dispõe sobre a suspensão de expediente |
14 /de 06/10/2021 | Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal |
15 / de 22/11/2021 | Dispõe sobre a alteração de data de reunião |
16 / de 13/12/2021 | Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal |