A Câmara Municipal de Coronel Pacheco discutiu em Audiência Pública, na segunda-feira, dia 4 de novembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. Toda a população foi convidada para participar das discussões que decidem o destino dos investimentos públicos para o próximo ano.
A reunião foi presidida pelo Vereador Rafael Morão, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Conforme texto enviado pelo Executivo Municipal, o projeto de lei 915/2024 tem orçamento previsto é de R$32.716,136. O maior dos valores da proposta da LOA de 2025 será destinado à Secretaria Municipal de Educação, R$6.693,398,00. Para a Câmara Municipal, é estimado o repasse de R$1.596,780,00.
A Audiência Pública é uma das etapas do processo para aprovação da LOA, ela tem como objetivo garantir a transparência e a participação popular na definição das prioridades de investimentos e despesas do município para 2025. A LOA é fundamental na gestão dos recursos públicos, já que sem ela o administrador não recebe autorização para executar os programas, projetos, atividades e implementação de políticas públicas.
Durante a audiência, a população teve a oportunidade de apresentar sugestões, tirar dúvidas e contribuir diretamente para a construção de um orçamento mais alinhado com as necessidades reais da comunidade. Participaram representantes da Associação do Jardim de Continente, da Associação dos Empregados da Embrapa e da Associação dos Produtores Rurais do Ribeirão de Santo Antônio.
Em suas falas, os representantes das Associações do Jardim Continente e do Ribeirão de Santo Antônio destacaram a importância da manutenção do envio de recursos para a continuidade das intervenções e para a realização de novos serviços. Eles também agradeceram o apoio dos vereadores às comunidades.
O Presidente da Associação dos Empregados da Embrapa, Marcos Antônio da Silva Pinto, frisou que a sede social entidade está “negligenciada pela administração pública” e que necessário apoio para a realização das atividades semanais de futebol no local.
Os vereadores Helder Campos, Rodrigo da Paixão, Rafael Mourão e Geraldo José Bento de Carvalho elogiaram a iniciativa da participação da comunidade na audiência e comentaram sobre a importância da participação popular na transparência e na gestão participativa.
Rafael Mourão solicitou ao representante da Prefeitura que fosse checado a situação da Associação dos Empregados da Embrapa e disse que será dada atenção ao tema. O projeto de lei segue para votação no plenário.