A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, no dia 21 de setembro de 2026, a 25ª Reunião Ordinária do ano.
A reunião foi aberta pelo presidente da Câmara, após a chamada dos vereadores. Apenas o vereador Davis Cristian de Landa não esteve presente, tendo sua ausência justificada por questões de saúde.
Na primeira parte da sessão, foram realizados os procedimentos habituais, como a leitura de um versículo bíblico e as ressalvas da ata da reunião anterior. Na sequência, foram apresentados dois requerimentos de autoria do vereador Rafael Mourão, com propostas relacionadas à saúde pública e ao atendimento aos produtores rurais do município.
Pedido de informações sobre o atendimento de saúde
O Requerimento nº 22/2026, de autoria do vereador Rafael Mourão, solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a organização e os procedimentos utilizados para o agendamento, encaminhamento e acompanhamento de consultas, exames e cirurgias oferecidos aos usuários do SUS no município.
O requerimento pede informações sobre os setores e áreas existentes na Secretaria de Saúde e suas respectivas atribuições, além dos cargos e funções relacionados ao atendimento, encaminhamento, agendamento, autorização e acompanhamento dos procedimentos.
Também é solicitado que a Prefeitura informe quais setores ou equipes são responsáveis por demandas como consultas especializadas, exames laboratoriais, exames de imagem, exames de maior complexidade, procedimentos médicos, cirurgias eletivas e, quando houver participação administrativa do Município, cirurgias de urgência ou emergência.
Outro ponto do pedido é a apresentação do fluxo utilizado desde o momento em que o cidadão solicita uma consulta, exame ou cirurgia até a realização do procedimento. O vereador também busca saber se o Município utiliza sistema informatizado, planilha, protocolo, livro de registro ou outro mecanismo oficial para acompanhar essas solicitações.
O requerimento ainda solicita informações sobre como os pacientes são comunicados a respeito de agendamentos, mudanças de datas, cancelamentos e realização dos procedimentos, além dos critérios utilizados para encaminhar as solicitações a hospitais, clínicas e demais unidades de referência.
Também é questionada a existência de servidor, setor ou equipe responsável por acompanhar os pedidos que permanecem pendentes e se há algum mecanismo que permita ao usuário consultar o andamento de sua solicitação por meio de protocolo ou outro identificador.
O documento deixa claro que o pedido tem caráter administrativo e funcional, sem solicitar identificação de pacientes, diagnósticos, prontuários ou outras informações protegidas por sigilo.
Segundo a justificativa apresentada, o objetivo é permitir que o Legislativo acompanhe a organização dos serviços públicos de saúde e os fluxos administrativos utilizados para atender às demandas da população, contribuindo para a transparência e para a prestação de informações aos usuários do SUS.
Requerimento pede assistência técnica para produtores rurais
O segundo requerimento apresentado, de número 23/2026, também é de autoria do vereador Rafael Mourão e solicita que o Poder Executivo avalie a possibilidade de oferecer assistência técnica de um engenheiro agrônomo aos produtores rurais de Coronel Pacheco.
A proposta considera a importância da atividade agropecuária para a economia e para o desenvolvimento social do município. O documento destaca que os produtores podem se beneficiar de orientação profissional em áreas como produção, manejo das propriedades, conservação do solo, controle de pragas e doenças e utilização adequada de insumos e tecnologias.
O requerimento também menciona demandas apresentadas por produtores durante visitas realizadas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) ao município, nas quais foi apontada a necessidade de maior assistência e acompanhamento técnico na área agrícola.
A sugestão é que a Prefeitura avalie diferentes formas de viabilizar o serviço, seja por contratação, convênio, parceria com órgãos públicos ou entidades competentes, ou por outro meio considerado administrativamente possível.
A proposta prevê ainda a possibilidade de realização de visitas técnicas às propriedades rurais, conforme as necessidades apresentadas pelos produtores. Entre os objetivos estão orientar sobre o manejo das atividades agrícolas, melhorar a produtividade, conservar o solo, prevenir e controlar pragas e doenças e utilizar corretamente os insumos.
De acordo com o requerimento, a assistência técnica também poderá ajudar os produtores a identificar alternativas de produção, acessar programas e projetos e fortalecer a agricultura familiar e outras atividades agropecuárias desenvolvidas no município.
Câmara analisa mudanças nas regras de diárias
Na Ordem do Dia, os vereadores fizeram a apresentação e a votação única da redação final do Projeto de Lei nº 4/2026, que altera a Lei Municipal nº 857, de 24 de novembro de 2017, responsável por regulamentar a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.
A proposta estabelece novas regras para o pagamento das diárias de acordo com o período de afastamento do município.
Pelo texto aprovado, a diária integral, correspondente a 100% do valor estabelecido no Anexo I da lei, será concedida quando o período de deslocamento for igual ou superior a seis horas, independentemente de haver ou não pernoite.
Já nos deslocamentos com duração inferior a seis horas, o agente poderá solicitar o reembolso das despesas efetivamente realizadas, desde que apresente os respectivos comprovantes fiscais.
O período de deslocamento será contado desde o horário de saída da sede do município até o retorno.
A nova redação também prevê que, quando houver necessidade de hospedagem durante uma missão oficial, essa despesa poderá ser ressarcida separadamente do valor da diária, desde que exista autorização prévia da autoridade competente e sejam apresentados os documentos fiscais exigidos pela legislação.
Outra alteração está relacionada ao Anexo I da lei. O texto esclarece que os valores das diárias são destinados ao custeio de alimentação e outras despesas necessárias e diretamente relacionadas ao deslocamento e à permanência do beneficiário durante a missão oficial.
As despesas com hospedagem e transporte não estão incluídas nesses valores e poderão ser ressarcidas separadamente, mediante comprovação fiscal e observadas as demais regras da legislação.
O projeto estabelece que a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Vereadores levantam demandas do município na Tribuna Livre
Após a Ordem do Dia, a sessão seguiu para a Tribuna Livre e o Grande Expediente, momento destinado à manifestação dos vereadores.
Durante os pronunciamentos, os parlamentares levantaram pendências e demandas relacionadas ao município, trazendo para o debate questões que, segundo as manifestações realizadas em plenário, precisam de atenção e acompanhamento.
Entre os assuntos abordados estiveram os projetos esportivos que atualmente se encontram parados. Dentro desse tema, os vereadores também destacaram a necessidade de um treinador para o projeto de corrida voltado para adultos, apontando a importância de dar continuidade às atividades esportivas destinadas à população.
A situação das estradas rurais também foi discutida durante a sessão. Os vereadores fizeram considerações sobre as condições das vias e mencionaram acontecimentos recentes relacionados à situação das estradas, reforçando a necessidade de atenção às áreas rurais do município.
Os parlamentares também aproveitaram o espaço para reforçar os motivos que levaram à apresentação dos dois requerimentos. As manifestações destacaram a importância de obter informações sobre o funcionamento dos serviços de saúde e de buscar alternativas para ampliar a assistência técnica aos produtores rurais.
Ao final dos pronunciamentos, houve ainda espaço para agradecimentos e considerações sobre o cenário político atual, encerrando os trabalhos da 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coronel Pacheco.