A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, na segunda-feira (23/06/2025), sua 20ª Reunião Ordinária do ano, com a presença de todos os vereadores.
A sessão teve início com a leitura de um versículo bíblico e a apresentação de três ofícios encaminhados à Prefeitura: o Ofício nº 51/2025, solicitando informações detalhadas sobre verbas e convênios obtidos por meio de emendas parlamentares; o Ofício nº 52/2025, requerendo a contratação de profissional mecânico para pequenos reparos na frota municipal; e o Ofício nº 53/2025, pedindo informações sobre o andamento do projeto de doação de área à Associação AMJC.
Na sequência, foi apresentada e aprovada a Moção de Agradecimento nº 18/2025, de autoria do vereador Fagner Florêncio dos Santos, em homenagem ao senhor Sabino Ribeiro Lima, como forma de reconhecimento por seus serviços prestados à comunidade.
Durante a Ordem do Dia, foram analisadas e votadas as seguintes matérias:
- Parecer das comissões sobre o Requerimento nº 50/2025;
- Projeto de Lei nº 923/2025 (LDO 2026) – em segunda votação, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026;
- Projeto de Lei nº 924/2025 – em redação final, que garante tratamento simplificado a microempresas e empresas de pequeno porte em contratações municipais;
- Projeto de Resolução nº 01/2025 – sobre o parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais acerca das contas do município no exercício de 2023.
Logo após, teve início a 6ª Reunião Extraordinária, com o objetivo de concluir a votação dos projetos. Foram aprovadas:
- A Redação Final do Projeto de Lei nº 923/2025 (LDO 2026), juntamente com a Emenda Aditiva nº 1, proposta pelo Poder Legislativo;
- A Redação Final do Projeto de Resolução nº 01/2025, relacionada ao parecer do TCE-MG sobre as contas de 2023.
Por fim, a palavra foi aberta aos vereadores, que usaram o espaço para apresentar demandas da comunidade e fazer considerações finais.
A Câmara reforça seu compromisso com a transparência, o debate democrático e a busca contínua por iniciativas que beneficiem toda a população de Coronel Pacheco.