A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, na segunda-feira (2), a 4ª Reunião Ordinária de 2026, na Sala das Sessões “Antônio José Cantarino”.
Estiveram presentes os vereadores Davis Cristian de Landa, Fagner Florêncio dos Santos, Luiz Márcio de Castro, Márcio Júnior de Souza, Melquíades Teodoro dos Anjos, Ramon Teixeira Barbosa, Rafael Alberto Mourão e Pedro Cardoso de Morais.
A vereadora Regislaine de Souza Assis não pôde comparecer, tendo sua ausência justificada por motivo de saúde.
Apresentação de Requerimentos
Durante a reunião, foram apresentados quatro requerimentos ao Poder Executivo:
Requerimento nº 7/2026
De autoria da vereadora Regislaine de Souza Assis, o requerimento solicita a construção de uma cozinha na garagem e almoxarifado José Carlos Valério.
A parlamentar destacou que o espaço atualmente utilizado para preparo e realização de refeições encontra-se em condições inadequadas. Segundo a justificativa, motoristas e outros servidores permanecem longos períodos fora de casa e necessitam de um ambiente apropriado para alimentação, com melhores condições de higiene, conforto e bem-estar, refletindo diretamente na qualidade do serviço prestado à população.
Requerimento nº 8/2026
De autoria do vereador Rafael Alberto Mourão, o requerimento solicita providências urgentes para a colocação de cabeceira e instalação de guarda-corpo de proteção na ponte localizada na comunidade da Liberdade, nas proximidades da Fazenda do Horácio.
Segundo o vereador, o local apresenta risco iminente de acidentes. Ele ressaltou que, recentemente, após fortes chuvas, ocorreu um grave acidente com vítima fatal, reforçando a necessidade de intervenção imediata para garantir a segurança de pedestres e veículos.
Requerimento nº 9/2026
Também apresentado pelo vereador Rafael Alberto Mourão, o requerimento solicita a realização de estudo técnico e vistoria na ponte da comunidade de João Ferreira.
De acordo com o parlamentar, a estrutura vem sofrendo desgaste ao longo dos anos, permite a passagem de apenas um veículo por vez e apresenta problemas na vazão de água, especialmente em períodos chuvosos. A situação aumenta o risco de alagamentos e compromete a segurança dos usuários. O pedido inclui a avaliação para reforma ou construção de uma nova ponte que atenda às demandas atuais da comunidade.
Requerimento nº 10/2026
O vereador Rafael Alberto Mourão ainda apresentou requerimento solicitando a colocação de novo manilhamento na Estrada da Pedra, na comunidade de Ribeirão de Santo Antônio, nas proximidades da residência do senhor Rildo.
Segundo ele, as manilhas existentes estão trincadas, oferecendo riscos principalmente a veículos de grande porte, podendo ocasionar acidentes e danos à via. O vereador solicitou urgência na execução do serviço.
Moção de Aplausos
O vereador Márcio Júnior de Souza apresentou a Moção de Aplausos nº 1/2026 à jovem Ana Luiza Negromonte de Morais, em reconhecimento à conclusão do curso de Medicina Veterinária.
A homenagem destacou a dedicação, o empenho e o compromisso da jovem com os estudos, ressaltando que sua conquista representa motivo de orgulho para a família e para toda a comunidade.
Ordem do Dia
Na segunda parte da reunião, foram colocados em votação única os Requerimentos nº 4, 5 e 6/2026.
- Requerimento nº 4/2026, de autoria do vereador Luiz Márcio de Castro, solicita ao Executivo a poda de árvores em diversos pontos da comunidade de Ribeirão de Santo Antônio, especialmente nas proximidades do cemitério. Segundo o vereador, a situação representa risco aos moradores e à rede elétrica, sendo necessária vistoria técnica e intervenção preventiva.
- Requerimento nº 5/2026, apresentado pelo vereador Fagner Florêncio dos Santos, pede a instalação de um bebedouro de água potável na Praça Central. A proposta busca garantir mais conforto, saúde e bem-estar aos frequentadores, além de incentivar o uso do espaço público.
- Requerimento nº 6/2026, de autoria do vereador Rafael Alberto Mourão, solicita a análise da viabilidade de contratação de assessoria jurídica para atuar em parceria com o CRAS, com o objetivo de oferecer orientação jurídica gratuita, especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade social, ampliando o acesso à informação e aos direitos.
Também foi realizada a apresentação, discussão e votação da redação final do veto integral ao Projeto de Lei nº 932/2025.
Veto ao Projeto de Lei nº 932/2025
O Projeto de Lei nº 932/2025 tratava da retificação das denominações das ruas do Loteamento Santa Rita.
O Executivo Municipal encaminhou veto integral à proposta, por meio da Mensagem nº 23/2025, apontando vício formal no processo legislativo. Segundo a justificativa, uma emenda modificativa suprimiu, de forma involuntária, os incisos que continham os nomes das vias públicas, esvaziando o conteúdo principal da norma.
Após análise, a Comissão Especial opinou pela manutenção do veto integral, entendendo que houve falha técnica no texto aprovado, comprometendo a segurança jurídica e a regularidade do processo legislativo.
Projeto de Lei Complementar nº 63/2026
Também foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 63/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria vagas no quadro de servidores municipais, institui funções gratificadas e altera a Lei Complementar nº 023/2007 e seus anexos.
A proposta é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 933/2026, anteriormente protocolado como Lei Ordinária no sistema, embora a matéria exija Lei Complementar, conforme a Lei Orgânica do Município.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito Marcos Aurélio Valério Venâncio, o projeto visa adequar o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Administração Direta.
Entre as medidas propostas estão:
- Criação de uma vaga para três cargos já existentes, aproveitando concurso vigente;
- Transformação do cargo de Coordenador do SIAT em função gratificada, permitindo que seja ocupado por servidor efetivo com conhecimento técnico;
- Criação de funções gratificadas para Inseminador e Operador de Motoniveladora, reconhecendo tecnicamente atividades já exercidas por servidores do quadro.
Segundo o Executivo, as mudanças buscam atender às demandas da administração municipal com menor impacto financeiro para o erário.
Tribuna Livre
Na terceira parte da reunião, fez uso da Tribuna Livre a jovem Ana Luiza Negromonte de Morais, que agradeceu a homenagem recebida e destacou a importância da educação em sua trajetória.
Em seguida, foi concedida a palavra livre aos vereadores, que:
- Parabenizaram as professoras e toda a equipe do Cantinho do Saber pela dedicação e carinho com as crianças;
- Solicitaram à Secretaria de Obras a limpeza de mata-burros na comunidade Ribeirão de São José;
- Pediram reforço na limpeza das ruas da cidade, com retirada de entulhos e lixos nas calçadas;
- Parabenizaram os novos conselheiros tutelares eleitos, destacando a importância do trabalho desenvolvido em defesa das crianças e adolescentes;
- Fizeram comentários e reforçaram a importância dos requerimentos apresentados;
- Agradeceram aos pachequenses que se empenharam nas doações destinadas às famílias afetadas pelas fortes chuvas na região.
A reunião foi encerrada após as manifestações, reforçando o compromisso do Legislativo com as demandas da população de Coronel Pacheco.