Câmara Municipal de Coronel Pacheco realiza 11ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, no dia 27 de abril de 2026, a 11ª Reunião Ordinária. Os trabalhos ocorreram normalmente, com registro de ausência justificada dos vereadores Ramon Teixeira Barbosa e Pedro Cardoso de Morais.

Pequeno Expediente

Durante a primeira parte da reunião, foi realizada a leitura de um versículo bíblico, seguida do momento destinado a possíveis correções da ata da reunião anterior.

Ordem do Dia

Na segunda parte da reunião, os vereadores apreciaram importantes matérias:

  • Requerimento nº 20/2026: aprovado em votação eletrônica. O requerimento, de autoria do vereador Fagner Florêncio dos Santos, solicita ao Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade e a realização de serviços de limpeza na Rua Darcy José de Souza, no bairro São Cristóvão. A iniciativa tem como objetivo aumentar a segurança no local, prevenir acidentes, proporcionar mais tranquilidade aos moradores e contribuir para a saúde pública, evitando o acúmulo de resíduos e a proliferação de doenças.
  • Projeto de Lei nº 940/2026: de autoria do Executivo Municipal, foi apresentado aos vereadores. O projeto estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município para o ano de 2027. Entre os principais pontos, destacam-se:
    • definição de prioridades e metas da administração;
    • organização do orçamento municipal;
    • regras para despesas, incluindo saúde, educação e pessoal;
    • previsão de transparência e participação popular;
    • garantia do equilíbrio das contas públicas.

Projetos relacionados à saúde

Os vereadores também analisaram o Projeto de Lei nº 935/2026, que trata da participação do município na Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (ACISPES).

O parecer das comissões foi favorável, apontando que a proposta está em conformidade com a legislação e atende às necessidades do município. O projeto passou por discussão e votação em plenário.

Criação de vagas e ajustes no quadro de servidores

Outro destaque foi o Projeto de Lei Complementar nº 64/2026, que prevê:

  • criação de vagas no quadro de servidores municipais;
  • alterações na legislação vigente;
  • criação de cargo comissionado.

A matéria também recebeu parecer favorável das comissões e seguiu para discussão e votação.

Emenda apresentada

Durante a reunião, foi apresentada a Emenda Modificativa nº 2/2026, que corrige o valor do vencimento do cargo de Coordenador do SIAT, fixando-o em R$ 3.291,75. A medida busca garantir maior clareza e segurança jurídica ao texto.

Encerramento

Ao final, foi aberto espaço para a palavra livre dos vereadores, que apresentaram demandas e informações de interesse da população. Entre os destaques:

  • solicitação de melhorias nos horários de transporte para cidadãos que se deslocam a Juiz de Fora para emissão de documentos de identidade;
  • reforço de convites para finais de campeonatos nas localidades de Ribeirão de Santo Antônio e no Campo do Aymoré;
  • convite para as festividades de Ribeirão de São José;
  • atualização sobre ações em andamento, como troca de lâmpadas da iluminação pública, limpeza de vias urbanas e manutenção de estradas vicinais;
  • pedido à população para que, em caso de impossibilidade, comuniquem com antecedência a ausência em consultas e exames, evitando prejuízos no atendimento e permitindo que outras pessoas sejam atendidas.

A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência e com o atendimento às demandas da população, trabalhando continuamente pelo desenvolvimento do município.

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