A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, na segunda-feira (28), a 26ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e foi marcada pela apresentação de novos requerimentos e de um projeto de lei, além da votação de proposições e de manifestações dos parlamentares sobre temas de interesse do município.
Pequeno Expediente
Na abertura dos trabalhos, foi realizada a leitura de um versículo bíblico. Em seguida, foi aberto o espaço para as ressalvas referentes à ata da reunião anterior.
Apresentação de proposições
Durante a reunião, foi apresentado o Requerimento nº 24/2026, de autoria da vereadora Regislaine de Souza Assis, que solicita ao Poder Executivo a disponibilização de um veículo de sobreaviso para atender a população quando a ambulância do município estiver em atendimento, especialmente aos finais de semana.
Segundo a justificativa, atualmente, quando a ambulância está sendo utilizada em um atendimento ou no transporte de um paciente, não há outro veículo disponível para atender uma nova solicitação. A situação pode se tornar ainda mais delicada aos finais de semana, quando novas demandas podem surgir.
A proposta sugere que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize um veículo de sobreaviso, com motorista, para atender às necessidades da população enquanto a ambulância estiver em serviço, observando as condições adequadas para o transporte de cada paciente.
De acordo com a vereadora, a medida tem como objetivo ampliar a capacidade de resposta do município diante de novas solicitações e proporcionar mais segurança e agilidade no atendimento à população.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 5/2026, com leitura realizada pela vereadora Regislaine de Souza Assis. A proposta altera o artigo 2º-B e acrescenta o artigo 2º-C à Lei nº 1.019, de 3 de agosto de 2026.
O projeto estabelece que, em comemoração ao Dia do Servidor Público, o Poder Executivo poderá promover homenagens especiais aos servidores municipais, incluindo a realização de almoço ou jantar comemorativo.
A proposta também prevê a possibilidade de alteração da data das comemorações e eventos previstos na legislação, permitindo que sejam antecipados ou adiados, de acordo com a conveniência, a oportunidade e a disponibilidade administrativa.
Segundo a justificativa, a mudança busca proporcionar maior flexibilidade para o planejamento dos eventos, considerando outras festividades tradicionais do município, além dos procedimentos administrativos e da disponibilidade orçamentária e financeira.
O projeto esclarece que as datas comemorativas previstas no calendário oficial do município não serão alteradas. A alteração poderá ocorrer somente em relação à data das celebrações e eventos, que poderão ser realizados em período próximo à data originalmente prevista.
A proposta foi apresentada a partir de solicitação do Poder Executivo, por meio do Ofício nº 167/2026.
Ordem do Dia
Na segunda parte da reunião, foram colocados em votação única os Requerimentos nº 22 e 23/2026, por meio de votação eletrônica.
O Requerimento nº 22/2026, de autoria do vereador Rafael Mourão, solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a organização e os procedimentos utilizados para o agendamento, encaminhamento e acompanhamento de consultas, exames e cirurgias oferecidos aos usuários do SUS no município.
Entre as informações solicitadas estão a estrutura dos setores responsáveis por esses serviços, suas atribuições e os cargos e funções envolvidos no atendimento, encaminhamento, autorização, agendamento e acompanhamento dos procedimentos.
O documento também busca esclarecer como funciona o fluxo desde a solicitação feita pelo cidadão até a realização de consultas, exames ou cirurgias, incluindo os mecanismos utilizados para registro e acompanhamento das demandas, como sistemas informatizados, planilhas, protocolos ou livros de registro.
O requerimento questiona ainda como os pacientes são comunicados sobre agendamentos, alterações de datas, cancelamentos e realização dos procedimentos, além dos critérios utilizados para encaminhamentos a hospitais, clínicas e unidades de referência.
Outro ponto é a existência de mecanismos para acompanhar solicitações que permanecem pendentes e para permitir que o usuário consulte o andamento de seu pedido por meio de protocolo ou outro identificador.
O documento ressalta que o pedido possui caráter administrativo e funcional, não envolvendo a solicitação de dados pessoais de pacientes, diagnósticos, prontuários ou outras informações protegidas por sigilo.
Segundo a justificativa, o objetivo é possibilitar ao Legislativo o acompanhamento da organização dos serviços públicos de saúde e dos fluxos administrativos utilizados para atender às demandas da população, contribuindo para a transparência e para a prestação de informações aos usuários do SUS.
Já o Requerimento nº 23/2026, também de autoria do vereador Rafael Mourão, solicita que o Poder Executivo avalie a possibilidade de oferecer assistência técnica de um engenheiro agrônomo aos produtores rurais de Coronel Pacheco.
A proposta considera a importância da atividade agropecuária para a economia e o desenvolvimento social do município e destaca que a orientação de um profissional especializado pode auxiliar os produtores em questões como produção, manejo das propriedades, conservação do solo, controle de pragas e doenças e utilização adequada de insumos e tecnologias.
O requerimento também menciona demandas apresentadas por produtores durante visitas do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) ao município, nas quais teria sido apontada a necessidade de ampliar a assistência e o acompanhamento técnico na área agrícola.
A proposta sugere que o serviço possa ser viabilizado por diferentes meios, como contratação, convênio ou parceria com órgãos públicos e entidades competentes, de acordo com a possibilidade administrativa do município.
Entre as ações sugeridas estão a realização de visitas técnicas às propriedades rurais, orientação sobre o manejo das atividades agrícolas, melhoria da produtividade, conservação do solo, prevenção e controle de pragas e doenças e utilização adequada de insumos.
De acordo com a justificativa, a assistência técnica também poderá contribuir para que os produtores tenham acesso a alternativas de produção, programas e projetos, fortalecendo a agricultura familiar e as demais atividades agropecuárias desenvolvidas no município.
Tribuna Livre e Grande Expediente
Na terceira parte da reunião, foi aberto o espaço da Tribuna Livre e do Grande Expediente, destinado às manifestações dos vereadores.
Durante os pronunciamentos, os parlamentares reforçaram questões relacionadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e às audiências públicas realizadas.
Também foram abordadas demandas e melhorias em diferentes áreas da administração pública, com destaque para questões relacionadas à saúde e outras necessidades apresentadas pela comunidade.
Outro assunto destacado foi o projeto de elaboração do livro sobre a história de Coronel Pacheco, que está em andamento. Os vereadores reforçaram a importância da participação da população na construção desse registro histórico, convidando os moradores a contribuírem com materiais e relatos que possam ajudar a preservar a memória do município.
A iniciativa busca reunir documentos, fotografias, histórias e outros registros que retratem momentos importantes e personagens que fazem parte da trajetória de Coronel Pacheco.
Você tem uma fotografia antiga, um documento, um registro, uma história ou um relato que faça parte da memória do nosso município? Sua contribuição pode ajudar a preservar momentos e personagens importantes para as próximas gerações.
Os materiais e relatos podem ser encaminhados à Câmara Municipal de Coronel Pacheco ou enviados para o e-mail:
📧 livro@coronelpacheco.cam.mg.gov.br
Durante as manifestações, os vereadores também fizeram referência ao Dia de São Vicente de Paulo, padroeiro de Coronel Pacheco, e às festividades realizadas em celebração à data, destacando a importância do momento para a comunidade.