A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, na segunda-feira (03 de novembro de 2025), sua 34ª Reunião Ordinária, conduzida pelo presidente da Casa. Todos os vereadores estiveram presentes na sessão.
Pequeno Expediente
Os trabalhos foram abertos com a leitura de um versículo bíblico, seguida da ressalva da ata da reunião anterior e da leitura de correspondências oficiais, entre elas a Ata da Reunião da Comissão Patrimonial, Controle Interno e Contadores Públicos Municipais.
Ordem do Dia
Na pauta da Ordem do Dia, foi realizada a votação única dos Requerimentos nº 65, 66 e 67/2025, todos aprovados em votação eletrônica.
- Requerimento nº 65/2025, de autoria do vereador Fagner Florêncio dos Santos – solicita a instalação de bebedouros públicos no campo de futebol e na praça central, visando oferecer mais conforto e bem-estar à população durante eventos e atividades físicas.
- Requerimento nº 66/2025, apresentado pelo vereador Luiz Márcio de Castro – propõe a extensão da rede de água até a propriedade do senhor Sebastião Machado, na comunidade de Ribeirão de Santo Antônio, garantindo o abastecimento adequado das residências locais.
- Requerimento nº 67/2025, de autoria do vereador Rafael Alberto Mourão – solicita informações sobre o serviço de fisioterapia em funcionamento no município, como cronograma de atendimentos, profissionais responsáveis e medidas para a continuidade do serviço.
Em seguida, os vereadores passaram à análise e votação das proposições do Executivo Municipal, com destaque para o Projeto de Lei nº 932/2025, que trata da retificação das denominações das vias públicas do Loteamento Santa Rita.
Emenda Modificativa nº 2/2025
O relator vereador Luiz Márcio de Castro apresentou parecer favorável à Emenda Modificativa nº 2/2025, que propõe ajustes técnicos no texto do projeto de lei, com o objetivo de adequar sua redação à Lei Complementar nº 95/1998, responsável por estabelecer regras de clareza e padronização na elaboração das leis.
As principais alterações propostas foram:
- Supressão da expressão “Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona”, por não se relacionar ao conteúdo do projeto;
- Substituição do termo “ruas” por “vias públicas”, tornando o texto mais abrangente e adequado à terminologia urbanística;
- Ajuste da cláusula de vigência e revogação, conforme o modelo legal previsto na legislação federal.
Segundo o parecer, as modificações não alteram o mérito do projeto, mas aprimoram sua forma e técnica legislativa. O relatório ressaltou ainda que a iniciativa está em conformidade com as competências do município previstas na Constituição Federal e atende a uma necessidade administrativa local.
A Emenda Modificativa nº 2/2025 foi aprovada em votação eletrônica.
Votação do Projeto de Lei nº 932/2025
Na sequência, foi realizada a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 932/2025, de autoria do Executivo Municipal.
O texto, já ajustado pela emenda aprovada, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Com essa aprovação, a Câmara Municipal deu um passo importante para atualizar e padronizar as denominações das vias públicas do Loteamento Santa Rita, facilitando os registros administrativos e a identificação oficial das localidades.
Encerramento
Na terceira parte da reunião, os vereadores utilizaram a palavra livre para tratar de assuntos de interesse da comunidade. Durante as manifestações, foram destacados:
- O convite para uma palestra sobre violência doméstica, que será realizada no dia 08 de novembro, às 19h, na Igreja Batista de Goianá;
- Parabenizações ao prefeito de Chácara pela recente inauguração do Centro de Fisioterapia do município;
- Reclamações sobre a falta de banheiros no Cemitério Municipal, especialmente diante do grande movimento no Dia de Finados;
- Problemas estruturais no teto do posto de atendimento da comunidade de Ribeirão de Santo Antônio, que necessitam de providências;
- Comentários sobre a reunião realizada com o prefeito para tratar de emendas impositivas destinadas ao município.
Todas as reuniões da Câmara Municipal de Coronel Pacheco são gravadas e disponibilizadas ao público no canal oficial do Legislativo no YouTube:
👉 www.youtube.com/@cmcoronelpacheco