A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, no dia 24 de novembro de 2025, a 37ª Reunião Ordinária, conduzida pelo presidente da Casa. Estiveram presentes todos os vereadores, com exceção de Melquíades Teodoro dos Anjos, cuja ausência foi devidamente justificada.
Pequeno Expediente
A reunião teve início com a leitura de um versículo bíblico, seguida da ressalva da ata da reunião anterior. Logo após, foram iniciadas as apresentações de proposições.
Ordem do Dia
A Ordem do Dia foi marcada pela análise, discussão e votação de importantes matérias legislativas.
Prestação de Contas do Exercício de 2024
Foi apresentada a Resolução nº 4/2025, referente ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sobre a prestação de contas do Município referente ao exercício de 2024. A leitura foi realizada pela vereadora Regislaine de Souza Assis.
O parecer do TCE-MG opinou pela aprovação das contas, apontando conformidade com os princípios de legalidade, legitimidade, economicidade e transparência. A Câmara Municipal aprovou integralmente as contas do exercício.
Datas das Reuniões Ordinárias de 2026
Foi apresentado e discutido o Projeto de Resolução nº 3/2025, de autoria da Mesa Diretora, que define o calendário das reuniões ordinárias para o ano de 2026. O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, relatado pelo vereador Luiz Márcio de Castro, e foi aprovado em primeira votação eletrônica.
Programa Municipal de Incentivo ao Esporte
Em segunda discussão e votação eletrônica, foi analisado o Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do vereador Rafael Alberto Mourão, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Apoio ao Atleta. A matéria, que tem como objetivo fortalecer ações esportivas e apoiar atletas locais, foi aprovada.
Direito a Férias dos Agentes Políticos do Executivo
Também foi apresentado o parecer conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 9/2025, que acrescenta os artigos 4º-A e 4º-B à Lei Municipal nº 976/2024, regulamentando o direito a férias dos agentes políticos do Poder Executivo. Relatada pelo vereador Luiz Márcio de Castro, a proposição foi submetida à primeira votação eletrônica e aprovada.
Homenagem ao Servidor Público Municipal Aposentado
Foi apreciada e votada em redação final o Projeto de Lei nº 8/2025, do vereador Rafael Alberto Mourão, que institui a Homenagem ao Servidor Público Municipal Aposentado. A honraria será concedida anualmente, em Sessão Solene realizada na semana que antecede o Dia do Servidor Público, reconhecendo a dedicação e a contribuição dos servidores aposentados ao Município.
Palavra Livre
Durante a Palavra Livre, diversos temas de interesse público foram abordados pelos vereadores. Entre os assuntos discutidos, destacaram-se:
- Requerimento ao Executivo solicitando medidas de proteção contra a presença de pombos e acúmulo de fezes no Clube Aimoré, onde são realizadas diversas atividades esportivas, e também na Rodoviária Municipal;
- Agradecimentos pela limpeza realizada em pontos da cidade e reforço dos pedidos para instalação de quebra-molas em locais necessários;
- Parabenizações à comunidade esportiva pelo desempenho nas atividades e resultados obtidos;
- Comentários sobre os projetos analisados e votados durante a reunião;
- Informações sobre tratativas para implantação de uma unidade do Procon em Coronel Pacheco;
- Agradecimentos aos deputados que vêm contribuindo com o desenvolvimento da agricultura do município;
- Destaque para o projeto de doação de sangue e para o movimento crescente da comunidade em apoio a essa causa;
- Parabenizações aos alunos da rede municipal Leonardo Oliveira Pereira e Gabriel Rodrigues de Oliveira pelo destaque no trabalho acadêmico de registro fotográfico;
- Comentários sobre melhorias realizadas na APAPE.
A Câmara Municipal reforça que todas as reuniões são gravadas e disponibilizadas no canal oficial do Legislativo no YouTube: