No dia 18 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Coronel Pacheco promoveu a sua 24ª Reunião Ordinária.
A sessão foi aberta com o Pequeno Expediente, que contou com a ressalva da ata da reunião anterior, leitura das correspondências, composição da Mesa com as autoridades presentes e a fala do orador inscrito.
Na sequência, os vereadores deram início às apresentações de proposições. O vereador Rafael Alberto Mourão apresentou dois requerimentos:
- Requerimento nº 52/2025 – solicitando providências para o conserto de um bueiro em frente à mercearia da Sra. Marcionília, na Rua São Vicente, devido ao risco de acidentes e danos causados pelo afundamento da via.
- Requerimento nº 53/2025 – pedindo a instalação de uma tenda no Cemitério Municipal, especialmente para dias de chuva, a fim de garantir dignidade, conforto e segurança durante os sepultamentos.
Na Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes matérias:
- Votação única do Requerimento nº 51/2025;
- Apresentação da Emenda Modificativa nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o Projeto de Lei Complementar nº 62/2025, assegurando férias de 30 dias em janeiro também ao Diretor e Vice-Diretor da Escola Municipal Professor Renato Eloy de Andrade;
- Segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 62/2025, que modifica a Lei Complementar nº 024/2007 sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Municipal;
- Apresentação do Projeto de Lei nº 928/2025, do Poder Executivo, autorizando a concessão de subvenção social de R$ 20.000,00 à Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais de Coronel Pacheco (APAPE);
- Discussão e votação do parecer conjunto das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Serviços Públicos Municipais sobre o Projeto de Lei nº 925/2025, que autoriza o Prefeito, Procuradores e Advogados do Município a realizarem transações em processos judiciais de interesse do Município. O parecer foi favorável à aprovação.
Logo após, teve início a 10ª Reunião Extraordinária.
Na pauta, foram discutidos e votados os seguintes pontos:
- Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 62/2025, aprovado em votação única. A nova lei representa um avanço para a valorização do magistério, fortalece a gestão democrática das escolas e garante conformidade com o Plano Nacional de Educação e a legislação do FUNDEB. Além disso, assegura férias de 30 dias também para Diretor e Vice-Diretor da Escola Municipal Professor Renato Eloy de Andrade;
- Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 925/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a transacionar em processos judiciais;
- Apresentação do Projeto de Lei nº 3/2025, de autoria do vereador Davis Cristian de Landa, que institui o projeto “Campo Society para Todas as Idades – Bola na Rede, Vida em Movimento”, destinado a promover saúde, inclusão social e convivência comunitária, com adaptações no Estádio Argeu Afonso Costa para prática do futebol society;
- Apresentação do Projeto de Lei nº 2/2025, do vereador Fagner Florêncio dos Santos, que cria o Sistema de Adoção de Lixeiras ao longo dos logradouros públicos, permitindo parcerias com comerciantes e empresários para custeio das lixeiras em troca da veiculação de publicidade. A medida busca incentivar a limpeza urbana e reduzir o descarte inadequado de lixo;
- Votação única da Emenda Modificativa nº 01/2025, de autoria do Executivo;
- Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 925/2025, reforçando a autorização para que o Município e sua Procuradoria possam transacionar em processos judiciais.
A reunião foi encerrada com a Tribuna Livre e o Grande Expediente, onde os vereadores tiveram espaço para uso da palavra.