Na última segunda-feira, 08 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou sua 27ª Reunião Ordinária. A sessão contou com a presença de quase todos os vereadores, registrando apenas a ausência justificada do vereador Rafael Alberto Mourão.
A reunião teve início com o Pequeno Expediente, momento dedicado à ressalva da ata anterior e à leitura de correspondências recebidas.
Proposições e Ordem do Dia
Durante a pauta do dia, foram analisados e votados requerimentos e projetos de lei de interesse da comunidade:
- Requerimento nº 54/2025 – de autoria da vereadora Regislaine de Souza Assis, solicitando a recuperação e manutenção do asfalto em frente à pracinha do bairro Santa Rita, medida necessária para garantir mais segurança a pedestres e motoristas.
- Requerimento nº 55/2025 – de autoria do vereador Rafael Alberto Mourão, propondo o manilhamento da rede de esgoto a céu aberto, a fim de eliminar riscos à saúde, combater a proliferação de insetos e reduzir o mau cheiro na região.
Foram também discutidos e votados os projetos de lei:
- Projeto de Lei nº 927/2025 – de autoria do Poder Executivo, sobre concessão de subvenção social à entidade mencionada. (2ª Discussão e Votação)
- Projeto de Lei nº 03/2025 – do vereador Davis Cristian de Landa, que institui o projeto “Campo Society para Todas as Idades – Bola na Rede, Vida em Movimento”. (2ª Discussão e Votação)
- Projeto de Lei nº 02/2025 – do vereador Fagner Florêncio dos Santos, que cria o sistema de adoção de lixeiras em logradouros públicos do município. (2ª Discussão e Votação)
- Projeto de Lei nº 928/2025 – do Poder Executivo, que altera a Lei nº 881/2019, autorizando a doação de imóvel público à Associação de Moradores do Bairro Jardins do Continente – AMJC. (1ª Discussão e Votação)
Além disso, foram apresentados novos projetos:
- Projeto de Lei nº 929/2025 – do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026” (LOA). O texto prevê despesas correntes de R$ 28.619.494,74 e de capital no valor de R$ 5.591.108,02, contemplando áreas como educação, saúde, assistência social e obras públicas.
- Projeto de Lei nº 930/2025 – também do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, instrumento de planejamento de médio prazo que define diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal.
Palavra Livre
Na palavra livre, os vereadores comentaram sobre a fiscalização da frota de ambulâncias, atendendo a pedidos da população. Esclareceram que veículos com pneus desgastados estão parados e os que se encontram em boas condições continuam em operação. Também solicitaram o envio de ofício à Prefeitura para esclarecimentos sobre a redução das horas extras dos servidores.
Os parlamentares ainda aproveitaram a oportunidade para parabenizar a organização do Desfile Cívico 2025.
📌 Todas as gravações das sessões estão disponíveis no canal oficial da Câmara no YouTube: www.youtube.com/@cmcoronelpacheco.