A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, no dia 1º de dezembro de 2025, a 38ª Reunião Ordinária, conduzida pelo presidente da Casa. Durante o Pequeno Expediente, foi feita a leitura de um versículo bíblico e a ressalva da ata da reunião anterior.

Moções apresentadas

Na primeira parte da sessão, foram apresentadas, discutidas e aprovadas quatro moções:

Moção de Pesar nº 01/2025, de autoria do vereador Márcio Júnior de Souza, direcionada à família da Sra. Geni de Almeida, reconhecida por sua vida dedicada à família e por sua presença marcante na comunidade.
Moção de Aplausos nº 41/2025, de autoria do vereador Rafael Alberto Mourão, homenageando o aluno Leonardo Oliveira Pereira, participante do projeto escolar “Olhares Sobre a Cidade”, cuja fotografia se destacou pela sensibilidade e valorização da identidade local.
Moção de Aplausos nº 42/2025, também de autoria do vereador Rafael Alberto Mourão, destinada ao aluno Gabriel Rodrigues de Oliveira, igualmente reconhecido pelo talento artístico na mesma iniciativa.
Moção de Aplausos nº 44/2025, de autoria do vereador Fagner Florêncio dos Santos, em homenagem ao Pastor Isaías Campos de Barros, líder da Igreja Maranata de Coronel Pacheco, pela realização da 5ª edição do evento “Trombetas em Festa”, que reuniu a comunidade em celebração e fé.

Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, foram discutidos e votados diversos projetos e pareceres:

Projeto de Resolução nº 4/2025 – O plenário apreciou o parecer das Comissões de Fiscalização Financeira e Serviços Públicos referente ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre a Prestação de Contas do exercício de 2024. O Tribunal manifestou-se pela aprovação, entendimento que foi acompanhado pela Comissão da Casa.
Projeto de Resolução nº 3/2025 – Em segunda votação, os vereadores analisaram a proposta da Mesa Diretora que estabelece o calendário das Reuniões Ordinárias para o ano de 2026.
Projeto de Lei nº 9/2025 – Também em segunda votação, foi discutida a proposta que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 976/2024, regulamentando o direito a férias dos agentes políticos do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 7/2025 – Em votação final, foi aprovada a Redação Final do projeto de autoria do vereador Rafael Alberto Mourão, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Apoio ao Atleta, com ações de valorização do esporte, apoio a atletas locais e incentivo a projetos sociais, além de articulação com programas estaduais e federais.

Apresentação das Emendas Impositivas

Em seguida, os vereadores apresentaram as nove Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 929/2025, que fixa a receita e a despesa do Município para 2026. Cada vereador destinou R$ 90 mil, totalizando investimentos que contemplam saúde, infraestrutura, educação, assistência social, esporte e lazer.

As Emendas Impositivas garantem que parte do orçamento municipal seja aplicada em ações definidas diretamente pelos vereadores, atendendo demandas identificadas junto à população.

Resumo das Emendas Impositivas apresentadas

Emenda Impositiva nº 1/2025 — Vereador Pedro Cardoso de Morais

Destinação: R$ 90.000,00

Apoio à Associação de Moradores do Jardins do Continente.
Perfuração de poços artesianos.
Construção de vestiário para atividades esportivas.
Ações de prevenção e cuidados em saúde.
Reforma da UBS de João Ferreira.

Emenda Impositiva nº 2/2025 — Vereador Rafael Alberto Mourão

Destinação: R$ 90.000,00

Exames e cirurgias especializadas.
Aquisição de materiais esportivos.
Apoio a entidades comunitárias.
Incentivo a produtores rurais.
Perfuração de poços para abastecimento de água.

Emenda Impositiva nº 3/2025 — Vereador Fagner Florêncio dos Santos

Destinação: R$ 90.000,00

Perfuração de poços artesianos.
Reforma e melhorias em praças públicas.
Apoio à APAPE.
Incentivo a agricultores.
Materiais pedagógicos.
Exames laboratoriais e serviços de média complexidade.

Emenda Impositiva nº 4/2025 — Vereadora Regislaine de Souza Assis

Destinação: R$ 90.000,00

Ações de saúde bucal infantil.
Aquisição de equipamentos de fisioterapia.
Instalação de parque infantil no Bairro Santa Rita.

Emenda Impositiva nº 5/2025 — Vereador Ramon Teixeira Barbosa

Destinação: R$ 90.000,00

Perfuração de poço artesiano no Bairro Vila Nossa Senhora Aparecida.
Realização de exames essenciais.

Emenda Impositiva nº 6/2025 — Vereador Davis Cristian de Landa

Destinação: R$ 90.000,00

Perfuração de poços artesianos.
Exames destinados à atenção primária.

Emenda Impositiva nº 7/2025 — Vereador Melquiades Teodoro dos Anjos

Destinação: R$ 90.000,00

Saúde

R$ 15 mil para exames como colonoscopia, cistoscopia, urodinâmica, ressonância, catarata e ultrassom.
R$ 15 mil para aparelhos de fisioterapia.

Infraestrutura Urbana

R$ 45 mil para construção de uma fonte com chafariz na Praça Comendador Carlos Chagas.

Emenda Impositiva nº 8/2025 — Vereador Márcio Júnior de Souza

Destinação: R$ 90.000,00

Saúde

R$ 16 mil para equipamentos da equipe ESF.
R$ 4 mil para kits dos agentes comunitários.
R$ 10 mil para exames de alta complexidade.

Esporte

R$ 15 mil para eventos esportivos e materiais.

Assistência Social

R$ 5 mil para equipamentos do Conselho Tutelar.
R$ 5 mil para subvenção à APAPE.
R$ 5 mil para a Associação de Moradores do Jardins do Continente.

Educação

R$ 10 mil para livros e brinquedos pedagógicos.

Obras

R$ 5 mil para tintas de sinalização de trânsito.
R$ 15 mil para abrigos de ônibus na zona rural.

Emenda Impositiva nº 9/2025 — Vereador Luiz Márcio de Castro

Destinação: R$ 90.000,00

Infraestrutura Rural e Urbana

R$ 50 mil para refazer o calçamento do Morro de João Ferreira.
R$ 10 mil para acabamento do segundo poço artesiano da comunidade.

Saúde

R$ 10 mil para reforma da UBS local.
R$ 20 mil para exames e cirurgias da atenção básica.

Palavra Livre

Durante a Palavra Livre, os vereadores cobraram novamente do Executivo a entrega dos uniformes para os servidores municipais. Também foram feitos esclarecimentos ao público sobre as Emendas Impositivas apresentadas e a destinação dos recursos, reforçando o compromisso de cada parlamentar com as demandas da população.

A Câmara Municipal reforça que todas as reuniões são gravadas e disponibilizadas no canal oficial do Legislativo no YouTube: www.youtube.com/@cmcoronelpacheco