A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, no dia 01 de junho de 2026, a 15ª Reunião Ordinária do ano legislativo. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa e contou com a presença de todos os vereadores, que apreciaram matérias de interesse da população e discutiram temas relevantes para o município.
Os trabalhos foram iniciados com a chamada dos parlamentares, seguida da abertura oficial da reunião, leitura de um versículo bíblico e apreciação da ata da sessão anterior. Durante o Pequeno Expediente, autoridades presentes foram convidadas a compor a Mesa e acompanhar os trabalhos legislativos.
Apresentação de proposições
Na fase destinada à apresentação das proposições, foi apresentado o Requerimento nº 21/2026, de autoria do vereador Márcio Júnior de Souza. O documento solicita ao Poder Executivo a substituição do bebedouro atualmente instalado na Capela Mortuária Municipal por um modelo industrial, visando oferecer melhores condições de atendimento aos usuários do espaço e garantir maior eficiência e higiene no fornecimento de água.
Também foi apresentada e aprovada a Moção de Aplausos nº 02/2026, de autoria do vereador Márcio Júnior de Souza, em homenagem ao senhor João Batista pela passagem de seu aniversário. A homenagem destacou sua trajetória de vida marcada pela dedicação, honestidade, amizade e contribuição à comunidade. Frequentador assíduo das reuniões da Câmara Municipal, João Batista acompanha presencialmente os trabalhos legislativos e é reconhecido pelo respeito, cordialidade e participação na vida pública do município.
Projeto de Lei que altera legislação municipal é aprovado
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram a redação final do Projeto de Lei nº 941/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei Municipal nº 990, de 27 de maio de 2025, estabelecendo novo prazo para adequação do parcelamento urbano em áreas de expansão urbana, em conformidade com as legislações federal, estadual e municipal.
A matéria também determina a publicação consolidada da legislação, proporcionando maior clareza e segurança jurídica para sua aplicação.
Executivo apresenta projeto para utilização de superávit financeiro
A reunião contou ainda com a apresentação do Projeto de Lei nº 942/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no exercício de 2025 para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal de 2026.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo, a medida permitirá reforçar dotações orçamentárias já existentes e garantir a continuidade de ações, programas e investimentos em áreas essenciais da administração pública, fortalecendo a execução orçamentária e assegurando melhores condições para o atendimento das demandas da população.
Emenda propõe melhorias para a Rua Darci José de Souza
Também foi apresentada a Emenda Aditiva nº 02/2026, de autoria do vereador Márcio Júnior de Souza, ao Projeto de Lei nº 940/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.
A emenda propõe a inclusão, entre as prioridades da Administração Municipal, de melhorias na infraestrutura da Rua Darci José de Souza, localizada no bairro São Cristóvão, contemplando ações de pavimentação, drenagem, manutenção e recuperação da via.
Segundo a justificativa apresentada, a proposta atende a uma reivindicação dos moradores formalizada durante audiência pública realizada para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, buscando melhorar as condições de mobilidade, segurança e escoamento das águas pluviais na localidade.
Vereadores destacam obras, recursos e demandas do município
Ao final da reunião, durante a Palavra Livre, os vereadores abordaram diversos assuntos de interesse da população. Entre os temas discutidos, destacaram e agradeceram ao Poder Executivo pelos serviços realizados na localidade de João Ferreira, especialmente as intervenções voltadas à melhoria das condições de tráfego e recuperação de trechos que necessitavam de manutenção.
Os parlamentares também comentaram sobre a destinação das emendas impositivas e ressaltaram a importância desses recursos para a execução de melhorias em diferentes áreas do município. Durante os pronunciamentos, foram ainda registrados agradecimentos aos deputados que têm destinado verbas, equipamentos e investimentos para Coronel Pacheco, contribuindo para o fortalecimento dos serviços públicos e para o desenvolvimento local.
A sessão foi encerrada após os pronunciamentos dos vereadores, que também apresentaram atualizações sobre demandas da comunidade que seguem sendo acompanhadas pelo Legislativo Municipal.