A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, na quinta-feira (16), a 10ª Reunião Ordinária de 2026, reunindo todos os vereadores para a apreciação de projetos, requerimentos e demais matérias de interesse público.
A sessão teve início com o cumprimento dos atos protocolares, incluindo a leitura de versículo bíblico e a apreciação da ata da reunião anterior. Durante a solenidade, também integraram a Mesa Diretora o prefeito Marcos Aurélio Valério Venâncio e o vice-prefeito Éder Rodrigues Lopes, reforçando a integração entre os Poderes Executivo e Legislativo no município.
Antes da abertura oficial dos trabalhos, o presidente da Câmara propôs a realização de um minuto de silêncio em razão da passagem da imagem peregrina de São Vicente de Paulo pelo município, em um momento de respeito e reflexão.
Projetos votados
Foram votados importantes projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 63/2026 (aprovado): fixa o piso salarial dos profissionais do magistério municipal, conforme a legislação federal. Entre os valores definidos estão:
- R$ 3.463,17 para professores da educação infantil e anos iniciais (27 horas semanais);
- R$ 29,00 por hora/aula para professores do 6º ao 9º ano;
- R$ 3.847,97 para supervisores pedagógicos (30 horas semanais).
- Projeto de Lei nº 936/2026 (aprovado): concede revisão geral anual de 7% aos servidores públicos municipais, sendo 4,3% de recomposição inflacionária (INPC) e 2,7% de ganho real. O reajuste não se aplica a categorias que já possuem pisos definidos por legislação específica.
- Projeto de Lei nº 1/2026 (em tramitação): trata do reajuste e revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal. O parecer das comissões foi aprovado, assim como a primeira votação do projeto.
Novas propostas
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 939/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 861 mil. O recurso será destinado à construção de uma quadra poliesportiva no bairro Santa Rita, atendendo a uma demanda antiga da comunidade.
Segundo a justificativa, o investimento tem como objetivo promover lazer, esporte e integração social, especialmente entre crianças, jovens e adultos.
Outros pareceres
Os vereadores ainda aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 934/2026, que corrige a denominação de vias públicas no loteamento Santa Rita.
Reuniões extraordinárias
Logo após o encerramento da reunião ordinária, foram realizadas três reuniões extraordinárias consecutivas. O objetivo foi dar maior agilidade à tramitação das matérias e concluir, no mesmo dia, todas as etapas necessárias — especialmente para projetos que exigem mais de uma votação e redação final antes da sanção.
1ª Reunião Extraordinária
Na primeira reunião extraordinária, foram realizadas:
- a segunda votação do Projeto de Lei nº 1/2026;
- a primeira votação do Projeto de Lei nº 934/2026;
- a primeira votação do Projeto de Lei nº 939/2026.
2ª Reunião Extraordinária
Na segunda reunião extraordinária, houve avanço nas votações:
- aprovação da redação final do Projeto de Lei nº 1/2026, confirmando o reajuste de 7% aos servidores da Câmara, sendo 4,3% de recomposição inflacionária e 2,7% de ganho real, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026;
- segunda votação do Projeto de Lei nº 934/2026;
- segunda votação do Projeto de Lei nº 939/2026.
3ª Reunião Extraordinária
Na terceira reunião extraordinária, foram concluídas as matérias:
- aprovação da redação final do Projeto de Lei nº 934/2026, que define oficialmente a denominação das vias públicas do loteamento Santa Rita;
- aprovação da redação final do Projeto de Lei nº 939/2026, garantindo a abertura de crédito de R$ 861 mil para a construção da quadra poliesportiva no bairro.
Encerramento
Durante a palavra livre, o prefeito e o vice-prefeito destacaram a importância do Projeto de Lei nº 939/2026, detalhando os próximos passos para a construção da quadra poliesportiva no bairro Santa Rita e agradecendo o apoio dos vereadores.
Os parlamentares, por sua vez, parabenizaram a iniciativa do Executivo pelo investimento em uma importante área de lazer para a comunidade, além de abordarem outros temas relevantes, como atividades futuras da Câmara e demandas em acompanhamento no município.
Com a realização da reunião ordinária e das três extraordinárias, a Câmara Municipal concluiu a tramitação de importantes matérias em um único dia, garantindo maior celeridade aos processos legislativos e avanços em áreas como valorização dos servidores, educação, infraestrutura urbana e desenvolvimento social.