Legislação – Portarias – 2018

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Nº da Portaria	Ementa
001 /, de 07/02/2018	Dispõe de uma suspensão do expediente da Câmara Municipal.
002 /, de 07/02/2018	Designa membros para uma Comissão de Licitação da Câmara Municipal.
003 /, de 26/03/2018	Regulamentação do processamento da folha de pagamento da Câmara Municipal.
004 /, de 26/04/2018	Dispõe de uma suspensão do expediente da Câmara Municipal.
005 /, de 30/05/2018	Dispõe de uma suspensão do expediente da Câmara Municipal.
006 /, de 05/06/2018	Dispõe sobre rotinas para a Unidade Administrativa de Contabilidade e Tesouraria e o setor de Expediente da Câmara Municipal.
007 /, de 28/06/2018	Dispõe de uma suspensão do expediente da Câmara Municipal.
008 /, de 28/06/2018	Dispõe de uma suspensão do expediente da Câmara Municipal.
009 /, de 28/06/2018	Dispõe de uma suspensão do expediente da Câmara Municipal.
010 /, de 28/06/2018	Dispõe de rotinas para Unidades Administrativas da Câmara Municipal.
011 /, de 01/11/2018	Sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal.
012 /, de 14/11/2018	Sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal.
013 /, de 17/12/2018	Dispõe sobre a nomeação da comissão de transição de gestão da Câmara Municipal.
014 /, de 17/12/2018	Sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal.
015/, de 27/12/2018	Exonera ocupante de cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal.
016 /, de 27/12/2018	Exonera ocupante de cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal.
017 /, de 27/12/2018	Exonera ocupante de cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal.