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Projeto de Lei 940/2026
Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027, em atendimento ao disposto no art. 165, §2º, da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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Projeto de Lei 939/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências
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Projeto de Lei 938/2026
Altera a Lei Municipal nº 8777, de 15 de julho de 2019
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Projeto de Lei 937/2026
Altera a Lei Municipal nº 877, de 20 de dezembro de 2021
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Projeto de Lei 63/2026
Fixa o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e altera parte do Anexo I da Lei complementar nº 24/2007.
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Projeto de Lei 936/2026
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos do Município de Coronel Pacheco, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal.
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Projeto de Lei 935/2026
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005
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Projeto de Lei 934/2026
Retifica as denominações das vias públicas que compõem o Loteamento Santa Rita em Coronel Pacheco.
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