A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou na segunda-feira, dia 16 de dezembro, a última reunião ordinária da atual legislatura. Alguns dos vereadores fizeram um balanço de suas ações ao longo dos quatro anos de mandato e agradeceram à população pela oportunidade de trabalhar em prol do município. A gravação da reunião completa está disponível em nossa página do Facebook.
Ainda durante o encontro, os vereadores receberam o informativo da Câmara Municipal, onde estão várias informações relevantes para os Pachequenses. O material será, em breve, distribuído na cidade e disponibilizado de forma digital.
A próxima reunião, já com a nova composição da Casa Legislativa, acontece em 3 de fevereiro de 2025, às 19h. Antes, no dia 1, acontece a cerimônia de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, cujo horário será avisado em nosso site e redes sociais.
Importantes Projetos de Lei são aprovados
Na reta final do mandato, nossos vereadores seguiram trabalhando em prol da comunidade. Nas reuniões ordinárias dos dias 2 e 9 de dezembro, três importantes Projetos de Lei. Um deles em benefício ao produtor rural, outro, de ordem financeira e o terceiro nomeia um trecho da MG-353 que passa no município, uma forma de trazer identidade. Todos eles são de autoria do Poder Executivo.
As duas últimas aprovações ocorreram em reunião ordinária e extraordinária no dia 9 de dezembro. O Projeto de Lei 914/2024 institui um Programa de Apoio ao Produtor Rural. A matéria foi aprovada após várias discussões em plenário e pereceres do Legislativo Municipal sugerindo ao Executivo alterações que ajudariam a beneficiar mais o produtor rural por meio do Programa. Ele foi aprovado com quatro emendas aditivsa, entre elas o acréscimo de mais locais a serem atendidos, e outras cinco modificativas.
Os vereadores aprovaram também na última reunião o Projeto de Lei 914/2024, que nomeia de Água Limpa um trecho da MG-353 que foi doado e desafetado pelo Governo Estadual ao município e passa dentro da cidade. A mesma alteração de nomenclatura já havia sido proposta em 2022 pelo Vereador Helder Camilo, atual Presidente da Câmara Municipal, porém, precisou ser arquivado à época.
O trecho fica entre os quilômetros 51 e 56, da Ponte Santa Maria à fazenda do senhor Pedro Marque. A nova nomenclatura, além de gerar mais identidade e organização, é um resgate histórico do primeiro nome que a cidade teve, remetendo ao povoado de Água Limpa.
LOA 2025
Já na reunião do dia 2 de dezembro, os vereadores de Coronel Pacheco aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025.O projeto de lei 915/2024 tem orçamento previsto é de R$32.716,136. O maior dos valores da proposta da LOA de 2025 será destinado à Secretaria Municipal de Educação, R$6.693,398,00. Para a Câmara Municipal, é estimado o repasse de R$1.596,780,00.
Por meio de audiência pública foi acrescido ao Projeto a emenda aditiva no valor de R$8 mil para a Associação dos Empregados da Embrapa, após solicitação em audiência pública.
A LOA é fundamental na gestão dos recursos públicos, já que sem ela o administrador não recebe autorização para executar os programas, projetos, atividades e implementação de políticas públicas.
Todos os projetos agora serão sancionados, promulgados, publicados e viram leis municipais.
