A 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Coronel Pacheco foi marcada pela apresentação de uma Moção de Aplausos em reconhecimento aos 10 anos de atuação da Conecta Link no município e pela apreciação de importantes matérias relacionadas ao planejamento financeiro da administração pública. A sessão foi realizada na segunda-feira (8) e contou com a presença de oito vereadores, tendo apenas a ausência justificada do vereador Pedro Cardoso de Morais.
Após a abertura oficial dos trabalhos, foi realizada a leitura de um versículo bíblico, seguida do momento destinado à apreciação da ata da reunião anterior.
Moção de Aplausos reconhece os 10 anos da Conecta Link
Durante a reunião, foi apresentada a Moção de Aplausos nº 03/2026, de autoria do vereador Márcio Júnior de Souza, em homenagem à empresa Conecta Link, pioneira na oferta de internet por fibra óptica em Coronel Pacheco.
Fundada em 16 de junho de 2016, a empresa completa 10 anos de atuação no município. A homenagem destaca a contribuição da Conecta Link para a inclusão digital, especialmente nas comunidades rurais, proporcionando acesso à informação, educação, oportunidades de trabalho e desenvolvimento econômico para inúmeras famílias.
Segundo a justificativa da moção, a atuação da empresa representou um importante avanço para a modernização do município, contribuindo para a redução das desigualdades e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Requerimento é aprovado em votação única
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em votação única realizada por meio do sistema eletrônico, o Requerimento nº 21/2026, de autoria do vereador Márcio Júnior de Souza.
O documento solicita ao Poder Executivo a substituição do bebedouro atualmente instalado na Capela Mortuária Municipal por um modelo industrial, visando oferecer melhores condições de atendimento aos usuários do espaço e garantir maior eficiência e higiene no fornecimento de água.
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 avança na Câmara
Os parlamentares apreciaram o parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais sobre o Projeto de Lei nº 940/2026, de autoria do Poder Executivo.
A proposta dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027. O parecer, relatado pelo vereador Márcio Júnior de Souza, concluiu que o projeto está em conformidade com a legislação vigente, observando a necessidade de uma emenda de redação para correção de erro material e de uma emenda aditiva.
Quanto ao mérito, as comissões entenderam que a matéria atende às necessidades do município e manifestaram-se favoravelmente à sua aprovação. Após a apresentação do parecer, o projeto foi submetido à primeira discussão e votação.
Projeto autoriza utilização de superávit financeiro
Também foi apreciado o parecer referente ao Projeto de Lei nº 942/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal de 2026.
O relatório, igualmente elaborado pelo vereador Márcio Júnior de Souza, destacou que a proposta está em consonância com a legislação pertinente e atende às necessidades da administração municipal, recebendo parecer favorável das comissões competentes.
Na sequência, o projeto passou por sua primeira discussão e votação em plenário.
Executivo apresenta projeto para regulamentar concessão de premiações
A reunião também contou com a apresentação do Projeto de Lei nº 943/2026, encaminhado pelo Poder Executivo e lido pela vereadora Regislaine de Souza Assis.
A proposta autoriza o Município a conceder premiações em concursos, competições, festivais, olimpíadas, feiras, exposições e demais eventos culturais, educacionais, esportivos, científicos, tecnológicos, ambientais, turísticos e de interesse público promovidos ou apoiados pela administração municipal.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Marcos Aurélio Valério Venâncio destacou que a medida busca conferir segurança jurídica à concessão de premiações, fortalecendo políticas públicas de incentivo à cultura, educação, esporte, ciência, tecnologia, cidadania e valorização dos produtores rurais.
O projeto estabelece critérios e requisitos para a concessão de premiações, incluindo previsão em edital ou regulamento específico, transparência dos processos, critérios objetivos de avaliação, disponibilidade orçamentária e vedação ao uso das premiações para promoção pessoal de agentes públicos.
Entre as modalidades previstas estão premiações em dinheiro, troféus, medalhas, certificados, bolsas de incentivo, equipamentos e outras formas de reconhecimento compatíveis com o interesse público.
A matéria seguirá sua tramitação regimental nas comissões permanentes da Casa antes de ser submetida à apreciação dos vereadores.
Palavra Livre
Encerrando a reunião, foi aberto o espaço da Palavra Livre, momento em que os vereadores utilizaram a tribuna para tratar de assuntos de interesse da comunidade.
Durante as manifestações, os parlamentares reforçaram o convite à população para participar das festividades em honra a Santo Antônio, padroeiro da comunidade de Ribeirão de Santo Antônio, cuja celebração acontece no próximo dia 13 de junho.
Os vereadores também parabenizaram os participantes de eventos esportivos realizados recentemente, destacando o empenho e a representatividade dos atletas do município.
Ainda durante a Palavra Livre, foram apresentados pedidos de providências direcionados ao Poder Executivo Municipal. Entre eles, solicitações relacionadas à melhoria da coleta de lixo nas comunidades rurais e na região do Jardins do Continente, bem como a realização de obras de reparo, manutenção e melhorias na estrutura do Posto de Saúde Sebastião César de Castro, localizado na comunidade de Ribeirão de Santo Antônio.
Outro tema abordado foi a apresentação de uma proposta para implantação de um programa de descarte legal, voltado à coleta periódica de resíduos volumosos no município, com o objetivo de oferecer uma destinação adequada a materiais de grande porte e contribuir para a preservação ambiental e a limpeza urbana.
Acompanhe a íntegra da 16ª Reunião Ordinária por meio do canal oficial da Câmara Municipal de Coronel Pacheco no YouTube.