A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, no dia 23 de março de 2026, a 7ª Reunião Ordinária, com a presença de todos os vereadores.
A sessão foi aberta pelo presidente, que declarou iniciados os trabalhos com a tradicional frase: “Sob a Proteção de Deus e em nome do Povo deste Município, iniciamos nossos trabalhos”.
Pequeno Expediente
Durante a primeira parte da reunião, houve a leitura de um versículo bíblico, seguida do momento destinado a ressalvas da ata da reunião anterior. Também foram realizadas a leitura de correspondências e a organização dos trabalhos legislativos.
Apresentação de proposições
Dois requerimentos foram apresentados pelos vereadores:
- Requerimento nº 18/2026, de autoria do vereador Fagner Florêncio dos Santos, solicita a realização de limpeza e manutenção das margens da rodovia MG-353, no trecho que atravessa o município. A proposta se baseia no excesso de vegetação e acúmulo de resíduos, que prejudicam a visibilidade e a segurança de motoristas e pedestres, além de relatos de aparecimento de cobras na região.
- Requerimento nº 19/2026, apresentado pelo vereador Márcio Júnior de Souza, pede a continuidade da construção de um passeio com degraus e corrimão ao final da Rua José Soares da Costa. Segundo o parlamentar, o local apresenta riscos, especialmente em dias de chuva, devido ao piso escorregadio, colocando em perigo principalmente crianças e idosos.
Ordem do Dia
Na segunda parte da reunião, foram discutidas e votadas matérias importantes para o município.
Foi realizada a votação única dos Requerimentos nº 14, 15, 16 e 17/2026:
- Requerimento nº 14/2026, de autoria do vereador Luiz Márcio de Castro, solicita o reparo da ponte localizada na Estrada da Pedra Branca, na comunidade de Ribeirão de Santo Antônio, próximo à residência da senhora Nair. De acordo com o vereador, a estrutura apresenta problemas, como uma manilha solta, oferecendo risco aos usuários.
- Requerimento nº 15/2026, também de autoria do vereador Luiz Márcio de Castro, solicita a construção de uma nova ponte na Rua de Dentro, na mesma comunidade, nas proximidades da residência do senhor Antônio Genico. A proposta considera as más condições da ponte atual, agravadas pelo tráfego e pelas chuvas recentes.
- Requerimento nº 16/2026, apresentado pelo vereador Márcio Júnior de Souza, propõe a instalação de placas proibindo o abandono de animais em locais públicos, especialmente em áreas com maior incidência. A medida busca combater essa prática, que é considerada crime e também representa risco à saúde pública.
- Requerimento nº 17/2026, também de autoria do vereador Márcio Júnior de Souza, solicita providências para solucionar o problema de alagamento em um ponto de ônibus próximo à Praça do bairro São Cristóvão, situação que tem causado transtornos à população, principalmente em períodos chuvosos.
Também foram apresentados projetos de lei de autoria do Poder Executivo:
- Projeto de Lei nº 935/2026, que trata da ratificação do Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde (ACISPES). A proposta reúne diversas atualizações no consórcio, como a possibilidade de realização de assembleias online, ampliação das atribuições, criação de uma Escola de Governo para capacitação de servidores e regras mais claras sobre inadimplência dos municípios participantes.
- Projeto de Lei nº 936/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, prevendo reajuste total de 7%, sendo 4,3% de recomposição inflacionária com base no INPC e 2,7% de ganho real. O texto prevê efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026, com exceções para categorias já contempladas por pisos nacionais.
- Projeto de Lei Complementar nº 63/2026, que estabelece a adequação do piso salarial dos professores da rede municipal ao piso nacional, com reajuste de 5,4%. A medida beneficia profissionais que ainda estavam abaixo do valor definido pelo Governo Federal, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
- Projeto de Lei nº 937/2026, que altera a legislação do auxílio alimentação dos servidores municipais. Entre as mudanças, está a possibilidade de reajuste superior ao índice aplicado aos salários, conforme disponibilidade financeira, além da definição de que o benefício será mantido por até seis meses para servidores afastados por motivo de doença.
Tribuna e encerramento
Ao final da reunião, foi realizada a Tribuna Livre e o Grande Expediente, momento em que os vereadores destacaram demandas importantes da população. Entre os temas abordados, estiveram a necessidade de melhorias no sistema de coleta de entulhos e resíduos eletrônicos, a busca por soluções e maior controle em relação aos animais de rua, além de comentários sobre requerimentos apresentados, acontecimentos recentes no município e demandas ainda pendentes.
A Câmara Municipal segue atuando de forma transparente e comprometida com a discussão de ações que visam melhorar a qualidade de vida da população de Coronel Pacheco.