A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, na última segunda-feira, 6 de abril de 2026, a 8ª Reunião Ordinária do ano. Os vereadores Melquíades Teodoro dos Anjos e Ramon Teixeira Barbosa não puderam comparecer, tendo suas ausências devidamente justificadas. Os demais parlamentares estiveram presentes.
A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, que deu início aos trabalhos conforme o rito regimental. Na primeira parte da reunião, foi realizada a leitura de um versículo bíblico, seguida da apreciação e aprovação da ata da reunião anterior.
Na Ordem do Dia, foram aprovados, em votação única, os Requerimentos nº 18 e 19/2026:
- O Requerimento nº 18/2026, de autoria do vereador Fagner Florêncio dos Santos, solicita a limpeza e manutenção das margens da rodovia MG-353, no trecho que corta o município. A justificativa aponta o excesso de vegetação e o acúmulo de resíduos, que comprometem a visibilidade e a segurança de motoristas e pedestres, além de relatos do aparecimento de cobras na região.
- Já o Requerimento nº 19/2026, apresentado pelo vereador Márcio Júnior de Souza, solicita a continuidade da construção de um passeio com degraus e corrimão ao final da Rua José Soares da Costa. Segundo o parlamentar, o local apresenta riscos, especialmente em dias chuvosos, devido ao piso escorregadio, colocando em perigo principalmente crianças e idosos.
Também foram analisados projetos de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar nº 63/2026, que fixa o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal da educação básica e altera dispositivo da Lei Complementar nº 24/2007, recebeu parecer favorável das comissões competentes e foi aprovado em primeira votação.
Na mesma sessão, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 936/2026, que trata da revisão geral anual dos servidores públicos municipais, conforme previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Durante a reunião, também foi apresentado o Projeto de Lei nº 938/2026, que propõe alterações na Lei Municipal nº 877/2019, responsável por regulamentar a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. A proposta inclui a atualização da remuneração dos conselheiros tutelares, ajustes na organização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e mudanças no funcionamento do Conselho Tutelar, incluindo a regulamentação do regime de sobreaviso.
Outro destaque foi a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 64/2026, que prevê a criação de novas vagas no quadro de servidores municipais, incluindo cargos como zelador, recepcionista e encarregado de recursos humanos. O projeto também propõe a transformação do cargo de Coordenador do SIAT em função comissionada, a ser ocupada exclusivamente por servidor efetivo, além de promover adequações na estrutura administrativa do município.
Ao final da sessão, foi aberto espaço para a palavra livre dos vereadores. Na ocasião, foram abordadas demandas da população, como melhorias no atendimento da saúde, necessidade de limpeza nas estradas e substituição de lâmpadas queimadas na iluminação pública. Os parlamentares também parabenizaram o Executivo pela instalação de quebra-molas solicitados anteriormente e destacaram a necessidade de novas intervenções.
Foi reforçado ainda um aviso da EMATER sobre o cadastro de interessados na futura feira noturna, iniciativa em estudo no município.
Os vereadores também solicitaram a colaboração da população no sentido de avisar previamente em caso de impossibilidade de comparecimento a consultas ou exames, permitindo que as vagas sejam destinadas a outros pacientes.
Além disso, destacaram a importância da organização de um sindicato de servidores públicos e mencionaram a implantação da ouvidoria na Câmara Municipal.
Por fim, os parlamentares reafirmaram o compromisso em buscar soluções para as demandas da população junto ao Poder Executivo. Os projetos apresentados seguem em tramitação na Casa Legislativa e ainda passarão por novas etapas de discussão e votação.
A Câmara Municipal reforça que todas as reuniões são gravadas e disponibilizadas no canal oficial do Legislativo no YouTube: www.youtube.com/@cmcoronelpacheco