A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, no dia 25 de maio de 2026, a 14ª Reunião Ordinária da Casa Legislativa, com a presença de todos os vereadores.
Durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram, em votação única, a redação final do Projeto de Lei nº 937/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei Municipal nº 927/2021, relacionada ao auxílio alimentação dos servidores municipais.
Entre as mudanças aprovadas estão a previsão de reajuste anual do benefício por decreto do Executivo e a garantia do recebimento do auxílio alimentação aos servidores afastados por incapacidade temporária, desde que mantido o vínculo com a administração pública municipal.
Também foi aprovada, em votação única, a redação final do Projeto de Lei nº 938/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 877/2019, referente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao Conselho Tutelar.
O projeto estabelece mudanças na composição do CMDCA, que passará a contar com seis representantes do governo e seis da sociedade civil organizada. Além disso, define novas regras para o funcionamento do Conselho Tutelar, incluindo horários de atendimento, escalas de sobreaviso, compensação de jornada e critérios de fiscalização da carga horária dos conselheiros tutelares.
A proposta também fixa a remuneração dos conselheiros tutelares em R$ 2.162,51, com reajuste anual conforme os índices aplicados aos servidores públicos municipais. Outro ponto aprovado foi a inclusão da perda do mandato para conselheiro tutelar que deixar de residir no município, após apuração do CMDCA.
Os vereadores ainda realizaram a votação única da Emenda de Redação nº 1/2026 e a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 941/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 990, de 27 de maio de 2025.
Ao final da reunião, foi concedida a palavra livre aos vereadores para manifestações e considerações finais. Durante o momento, os parlamentares comentaram sobre a audiência pública realizada anteriormente e reforçaram a importância da participação popular nas discussões sobre o município.
Os vereadores também lembraram o Dia do Trabalhador Rural, destacando a dedicação e a importância dos homens e mulheres do campo para o desenvolvimento de Coronel Pacheco, reconhecendo o trabalho diário que fortalece a economia local e contribui para o crescimento do município.
Outro assunto abordado foi a participação de representantes do município na XXVII Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em Brasília. Durante o evento, o município recebeu o selo de Município Doador de Sangue, em reconhecimento às iniciativas desenvolvidas em prol da conscientização e incentivo à doação de sangue.
Os vereadores também comentaram sobre a conquista de recursos destinados à construção da quadra do bairro Santa Rita e destacaram a importância da viagem institucional, ressaltando a responsabilidade, o compromisso e a busca por investimentos e melhorias para a população de Coronel Pacheco.
Durante as falas, os parlamentares ainda mencionaram o acompanhamento e direcionamento das emendas impositivas, reforçando o compromisso com a aplicação responsável dos recursos públicos em áreas prioritárias para o município.
Além disso, alguns vereadores comentaram sobre críticas que circulam no meio político e na cidade, defendendo a importância de um debate respeitoso, construtivo e voltado para ações que contribuam efetivamente para o desenvolvimento de Coronel Pacheco e para o bem-estar da população.