A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, no dia 15 de junho, a 17ª Reunião Ordinária de 2026, contando com a presença de todos os vereadores.
Durante o Expediente, foram apresentadas diversas proposições voltadas à melhoria dos serviços públicos e da infraestrutura do município. Os vereadores Luiz Márcio de Castro e Rafael Alberto Mourão protocolaram um Pedido de Providência solicitando reparos e melhorias no Posto de Saúde Sebastião Cezar de Castro, localizado na comunidade Ribeirão de Santo Antônio. A iniciativa busca proporcionar melhores condições de atendimento à população e mais conforto e segurança para os profissionais que atuam na unidade.
O vereador Rafael Alberto Mourão também apresentou outros dois Pedidos de Providência. O primeiro solicita medidas para regularizar a coleta de lixo nas comunidades rurais e no bairro Jardim do Continente. O segundo pede a instalação de iluminação e bancos no parquinho infantil da mesma localidade, visando ampliar a segurança, a acessibilidade e o bem-estar das famílias que utilizam o espaço.
Na Ordem do Dia, foram aprovados em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 940/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2027, e o Projeto de Lei nº 942/2026, que autoriza a utilização do superávit financeiro do exercício anterior para a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal de 2026.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 944/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 886/2020 para adequar a faixa etária de atendimento do Centro Educacional Infantil “Cantinho do Saber”. A proposta prevê o atendimento de crianças a partir dos quatro meses de idade, atendendo às exigências da Secretaria de Estado de Educação e ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município e o Ministério Público.
De autoria do vereador Luiz Márcio de Castro, deu entrada na Casa o Projeto de Lei nº 2/2026, que denomina como “Poço Artesiano Antônio Celino Ferreira” o poço localizado na Estrada da Pedra, na comunidade Ribeirão de Santo Antônio. A homenagem reconhece a contribuição do cidadão e de sua família para a implantação da importante obra de abastecimento de água na localidade.
O vereador Rafael Alberto Mourão também apresentou o Projeto de Lei nº 5/2026, que institui no calendário oficial do município as comemorações da Páscoa, do Dia das Mães, do Dia das Crianças e do Dia do Servidor Público, autorizando o Poder Executivo a promover eventos e ações comemorativas nessas datas.
Outro destaque da reunião foi a apresentação do Projeto de Lei nº 4/2026, de autoria de todos os vereadores, que propõe alterações na legislação que regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal. A proposta busca adequar as normas às necessidades das viagens oficiais, além de fortalecer a transparência e a prestação de contas relativas ao ressarcimento de despesas.
Também deu entrada na Câmara o Projeto de Lei nº 945/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que solicita autorização legislativa para a aquisição de um imóvel urbano destinado à implantação da futura sede da Escola Municipal Professor Renato Eloy de Andrade. A medida tem como objetivo ampliar a estrutura da rede municipal de ensino, atendendo à crescente demanda por vagas e às necessidades da educação em tempo integral.
Durante as discussões, os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar considerações, esclarecimentos e posicionamentos sobre os projetos em tramitação e demais matérias apresentadas, destacando a importância das propostas para o desenvolvimento do município e para o atendimento das demandas da população.
A população pode acompanhar esta e as demais reuniões legislativas por meio do canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.