A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, na segunda-feira (11), a 13ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão contou com a presença dos vereadores da Casa, sendo que apenas o vereador Melquiades Teodoro dos Anjos não pôde comparecer, tendo sua ausência devidamente justificada.
Durante o pequeno expediente, foram realizados a leitura de um versículo bíblico e a apreciação da ata da reunião anterior. Em seguida, a vereadora Regislaine de Souza Assis realizou a leitura de uma homenagem, em nome de todos os vereadores, em celebração ao Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro, comemorado em 12 de maio.
Na mensagem, o Legislativo Municipal destacou a importância dos profissionais da enfermagem para a população, ressaltando a dedicação, o compromisso e a humanidade presentes no trabalho desenvolvido diariamente por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do município.
A homenagem enfatizou que a enfermagem representa acolhimento, cuidado e amor ao próximo, reconhecendo o empenho desses profissionais nos momentos mais delicados da vida da população. Ao final, os vereadores manifestaram respeito, admiração e gratidão a todos os profissionais da área pela contribuição essencial à saúde e ao bem-estar da comunidade de Coronel Pacheco.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram diversos projetos e emendas de interesse do município.
Entre os destaques, foi aprovada em votação única a redação final do Projeto de Lei nº 935/2026, de autoria do Executivo Municipal, que ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (ACISPES), conforme previsto na Lei Federal nº 11.107/2005. O projeto autoriza oficialmente a participação do município no consórcio intermunicipal de saúde e valida alterações aprovadas em assembleias anteriores da entidade.
Também entrou em pauta a Emenda Modificativa nº 3/2026, referente ao Projeto de Lei nº 937/2025, que altera a Lei Municipal nº 927, de 20 de dezembro de 2021. A matéria foi submetida à votação eletrônica.
Na sequência, os vereadores realizaram a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 937/2025, também de autoria do Executivo, que promove alterações na legislação municipal de 2021.
Outro item apreciado foi o Projeto de Lei nº 938/2026, que altera a Lei Municipal nº 877, de 15 de julho de 2019, sendo submetido à segunda votação em plenário.
A reunião contou ainda com a apresentação, discussão e votação do parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais sobre o Projeto de Lei nº 941/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 990, de 27 de maio de 2025.
O parecer, relatado pelo vereador Márcio Júnior de Souza, destacou que o projeto está em conformidade com a legislação vigente, conforme análise jurídica apresentada. No entanto, foi apontada a necessidade de uma emenda modificativa para correção de erro material no texto encaminhado pelo Executivo. As comissões manifestaram parecer favorável à aprovação da proposta.
Também foi apresentada a Emenda de Redação nº 1/2026, destinada a corrigir erro de numeração no dispositivo final do Projeto de Lei nº 12/2026. A correção altera a referência equivocada ao “Art. 13” para “Art. 3º”, sem modificar o conteúdo da matéria, apenas adequando a redação legislativa.
Por fim, os vereadores realizaram a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 941/2025 e participaram do momento de Palavra Livre.
Durante as manifestações, os parlamentares apresentaram justificativas relacionadas à agenda legislativa e parabenizaram a organização e o sucesso da primeira feira noturna realizada recentemente no município, além do evento em comemoração ao Dia das Mães. Na ocasião, também foram apresentadas sugestões visando melhorias para as próximas edições dos eventos.
Os vereadores ainda solicitaram providências para a conclusão da passagem de contenção de gado localizada na subida da comunidade de Triqueda, além de reforçarem a necessidade de limpeza e manutenção dos cemitérios e arredores das comunidades de João Ferreira e Ribeirão de Santo Antônio.
Durante a reunião, os parlamentares agradeceram a presença do secretário municipal de Saúde, que acompanhou os trabalhos da sessão, e comentaram sobre demandas relacionadas à área da saúde no município.
Também foram abordados assuntos referentes à agenda de reuniões da Câmara Municipal e às futuras obras que deverão ser realizadas na sede do Legislativo.
Ao final, os vereadores reforçaram o convite à população para a tradicional Cavalgada de Ribeirão e para a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será realizada no próximo dia 25 de maio.
Você também pode acompanhar a gravação completa da 13ª Reunião Ordinária no canal oficial da Câmara Municipal de Coronel Pacheco no YouTube: @cmcoronelpacheco