A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, no dia 19 de outubro de 2026, a 28ª e a 29ª Reuniões Ordinárias, realizadas uma em seguida da outra. Entre os assuntos da pauta estiveram a votação de uma proposta relacionada às comemorações do Dia do Servidor Público, a apresentação de um projeto de lei para abertura de crédito adicional especial destinado à área da saúde e uma indicação que solicita ao Executivo a avaliação da possibilidade de conceder crédito em dobro do auxílio-alimentação aos servidores municipais.
As duas reuniões contaram com a presença de todos os vereadores. No início dos trabalhos, houve espaço para a apresentação de ressalvas à ata da reunião anterior, além da leitura das correspondências e dos demais procedimentos previstos no expediente legislativo.
28ª Reunião Ordinária
Na primeira reunião, durante a apresentação de proposições, foi apresentada a Indicação nº 3/2026, de autoria da vereadora Regislaine de Souza Assis.
A indicação solicita que o Poder Executivo estude a possibilidade de conceder, excepcionalmente, crédito em dobro do auxílio-alimentação (ticket alimentação) aos servidores públicos municipais que já recebem o benefício. A proposta sugere que a medida seja aplicada no próximo crédito, em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro.
Caso seja necessária autorização legislativa para a concessão, a vereadora sugere que o Executivo encaminhe à Câmara o respectivo projeto de lei.
Na justificativa, Regislaine destaca que a iniciativa busca reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores municipais, que atuam em áreas essenciais, como saúde, educação, obras e administração. O documento também ressalta a importância do auxílio-alimentação para o orçamento das famílias, especialmente diante do aumento do custo dos alimentos.
A indicação solicita ainda que o Executivo avalie a viabilidade financeira e legal da medida, considerando a existência de dotação orçamentária, o impacto exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as demais normas aplicáveis.
Projeto de lei sobre as comemorações do Dia do Servidor Público
Na Ordem do Dia, foi realizada a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 5/2026, que altera o artigo 2º-B e acrescenta o artigo 2º-C à Lei nº 1.019, de 3 de agosto de 2026. A votação foi realizada em formato eletrônico.
Ainda durante a reunião, foi apresentado o Projeto de Lei nº 950/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2026. A leitura da matéria foi realizada pelo vereador Márcio Júnior de Souza.
Projeto prevê R$ 40.420,00 para o consórcio de saúde CIESP
Encaminhado por meio da Mensagem do Executivo nº 21/2026, o Projeto de Lei nº 950/2026 solicita autorização para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.420,00, destinado ao pagamento das despesas do contrato de rateio firmado com o Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP).
Segundo a justificativa do Executivo, o crédito é necessário porque não houve previsão orçamentária inicial específica para essa despesa. O repasse tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços de saúde oferecidos à população por meio do consórcio, que atua na oferta de especialidades médicas, exames, diagnósticos e ações de cooperação entre municípios.
O projeto prevê a seguinte distribuição dos recursos:
- R$ 24.252,00 para a dotação de rateio pela participação em consórcio público, no elemento de despesa 31.71.70;
- R$ 16.168,00 para a dotação de rateio pela participação em consórcio público, no elemento de despesa 33.71.70.
Para cobrir o crédito, o texto autoriza o cancelamento parcial, no mesmo valor de R$ 40.420,00, de uma dotação destinada a vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil vinculada ao apoio aos Agentes Comunitários de Saúde.
A proposta também prevê a inclusão da despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. Conforme a mensagem do Executivo, a medida busca assegurar a cobertura orçamentária e financeira do repasse sem comprometer as metas fiscais do município.
O prefeito Marcos Aurélio Valério Venâncio solicitou que a matéria fosse apreciada em regime de urgência, considerando os prazos necessários à execução das ações administrativas compartilhadas.
29ª Reunião Ordinária
Na sequência, a Câmara realizou a 29ª Reunião Ordinária, também no dia 19 de outubro. Após os procedimentos iniciais, a pauta da Ordem do Dia deu continuidade à tramitação do Projeto de Lei nº 5/2026.
Foi apresentada, discutida e submetida à votação única a redação final do projeto, com votação eletrônica e leitura realizada pelo vereador Luiz Márcio de Castro.
O texto estabelece duas mudanças na Lei nº 1.019, de 3 de agosto de 2026.
A primeira altera o artigo 2º-B para permitir que o Poder Executivo promova homenagens especiais aos servidores municipais em comemoração ao Dia do Servidor Público, incluindo a realização de almoço ou jantar comemorativo.
A segunda acrescenta o artigo 2º-C, que permite ao Executivo alterar a data das comemorações e dos eventos previstos na lei, antecipando-os ou adiando-os, conforme a conveniência, a oportunidade e a disponibilidade administrativa.
O projeto determina que a lei entre em vigor na data de sua publicação.
Vereadores abordam saúde, serviços públicos e conscientização eleitoral
Após a Ordem do Dia, a reunião seguiu para a etapa de Tribuna Livre e Grande Expediente, com espaço destinado à manifestação dos vereadores.
Durante os pronunciamentos, os parlamentares comentaram os desafios enfrentados pela saúde pública no município e na região, além de abordarem os projetos discutidos e votados durante a reunião.
Também foram levantadas questões relacionadas aos serviços públicos, como a iluminação das vias, a limpeza dos espaços públicos e a necessidade de atenção ao corte de árvores.
Ao final, os vereadores deixaram uma mensagem de conscientização sobre o processo eleitoral, destacando a importância de escolher os candidatos com responsabilidade, exercer o voto de forma consciente e respeitar as escolhas individuais de cada cidadão.
As duas reuniões reforçaram o papel da Câmara Municipal na discussão de propostas, no acompanhamento das demandas da população e na busca por melhorias para Coronel Pacheco.