A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, na segunda-feira, 26 de outubro de 2026, a 30ª Reunião Ordinária e, logo após, a 10ª Reunião Extraordinária. Os encontros foram marcados pela apresentação de requerimentos relacionados à saúde, à manutenção de estradas e pontes rurais e à prevenção de áreas de risco, além da apreciação de matérias legislativas e de debates sobre serviços públicos e demandas do município.
30ª Reunião Ordinária
Os trabalhos da 30ª Reunião Ordinária foram abertos pelo presidente da Câmara, com a realização dos procedimentos regimentais, incluindo a leitura de um versículo bíblico, a possibilidade de apresentação de ressalvas à ata da reunião anterior e a leitura das correspondências.
Requerimentos apresentados
Durante a sessão, o vereador Rafael Alberto Mourão apresentou três requerimentos com solicitações de informações e providências ao Poder Executivo Municipal.
Informações sobre equipamentos de apoio à mobilidade
Por meio do Requerimento nº 27/2026, o vereador solicitou, em regime de urgência, que a Secretaria Municipal de Saúde informe a quantidade de equipamentos de apoio à mobilidade disponíveis para atender à população, incluindo cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas e andadores.
O pedido também abrange informações sobre a existência de listas de espera, os critérios para solicitação e disponibilização dos equipamentos, as condições de conservação dos materiais e a previsão de novas aquisições.
A iniciativa busca verificar se a quantidade disponível atende às necessidades dos moradores, especialmente pessoas com deficiência, idosos, pacientes em recuperação cirúrgica e cidadãos com limitações temporárias ou permanentes de mobilidade. O levantamento poderá contribuir para a identificação de demandas e para a melhoria do atendimento, favorecendo a autonomia e a qualidade de vida dos pacientes.
Pedido de melhorias na estrada de Triqueda e na ponte da Estrada da Liberdade
No Requerimento nº 28/2026, o parlamentar solicitou providências urgentes para melhorar as condições da estrada de Triqueda e da ponte localizada no acesso à Estrada da Liberdade.
Em relação à estrada de Triqueda, o vereador relatou que esteve pessoalmente no local e constatou o agravamento das condições de tráfego em decorrência das chuvas. Diante da situação, pediu uma intervenção rápida para garantir melhores condições de circulação e mais segurança aos moradores e demais usuários da via.
Já sobre a ponte no acesso à Estrada da Liberdade, o requerimento destaca a realização de uma vistoria que identificou a necessidade de melhorias e intervenções.
A solicitação ressalta a importância da manutenção das estradas e pontes rurais para o transporte escolar, o deslocamento dos moradores, o escoamento da produção agrícola e o acesso aos serviços essenciais. O vereador pede avaliação técnica e adoção das medidas necessárias com a máxima urgência.
Proposta de levantamento preventivo das áreas de risco
O Requerimento nº 29/2026 solicita que a Prefeitura, em conjunto com a Defesa Civil e os demais órgãos técnicos competentes, realize um levantamento preventivo das áreas de risco nas zonas urbana e rural de Coronel Pacheco.
A proposta busca prevenir acidentes, preservar vidas e preparar o município para possíveis ocorrências relacionadas a chuvas intensas, ventos fortes e outros eventos climáticos.
Entre os locais e situações que o vereador propõe avaliar estão árvores com risco de queda próximas a residências, vias públicas e redes elétricas; encostas, barrancos e taludes com sinais de instabilidade; pontes, passagens e estradas rurais sujeitas à erosão, a alagamentos ou a danos estruturais; edificações situadas em áreas de risco; e pontos vulneráveis a enxurradas e desmoronamentos.
O requerimento também solicita a elaboração de um relatório técnico com a identificação dos pontos críticos, a definição de prioridades e a indicação de medidas preventivas ou corretivas, acompanhadas de um cronograma de atuação conforme a urgência de cada situação.
A justificativa destaca a importância do acompanhamento dos alertas meteorológicos oficiais e da atualização do planejamento preventivo, inclusive diante de possíveis alterações nos padrões climáticos, como as associadas ao fenômeno El Niño. A iniciativa reforça a necessidade de antecipar ações para reduzir riscos à população e possíveis prejuízos materiais.
Matérias apreciadas na Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, esteve prevista a votação única da Indicação nº 3/2026, de autoria da vereadora Regislaine de Souza Assis.
A indicação solicita que o Poder Executivo estude a possibilidade de conceder, excepcionalmente, crédito em dobro do auxílio-alimentação (ticket alimentação) aos servidores públicos municipais que já recebem o benefício. A proposta sugere que a medida seja aplicada no próximo crédito, em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro.
Caso seja necessária autorização legislativa, a vereadora sugere que o Executivo encaminhe à Câmara o respectivo projeto de lei.
Na justificativa, Regislaine destaca que a iniciativa busca reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores municipais, que atuam em setores essenciais, como saúde, educação, obras e administração. O documento também ressalta a importância do auxílio-alimentação para o orçamento familiar, especialmente diante do aumento do custo dos alimentos. A proposta prevê, ainda, a avaliação da viabilidade financeira e legal da medida, considerando a disponibilidade orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as demais normas aplicáveis.
Também foram apresentados, discutidos e submetidos à votação única os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Serviços Públicos Municipais; e Fiscalização Financeira e Orçamentária referentes ao Projeto de Lei nº 950/2026, de autoria do prefeito municipal.
A proposta autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026 e estabelece outras providências.
Durante a apreciação, o vereador Márcio Júnior de Souza realizou a leitura do parecer, que considerou a proposição em conformidade com a legislação pertinente, com base na análise jurídica apresentada. O documento manifestou-se favoravelmente à aprovação do projeto, por entender que a matéria atende a uma necessidade do município.
A pauta da reunião também contemplou a previsão da Tribuna Livre e do Grande Expediente, espaços destinados à participação e à manifestação dos vereadores.
10ª Reunião Extraordinária
Logo após o encerramento da reunião ordinária, a Câmara realizou a 10ª Reunião Extraordinária, também no dia 26 de outubro de 2026.
Após a chamada dos vereadores, foi realizada a primeira votação do Projeto de Lei nº 950/2026, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
Vereadores abordam serviços públicos e demandas do município
Durante a Palavra Livre, os vereadores trataram de diferentes assuntos de interesse da população.
Entre os temas abordados, foram destacadas as ações de capina realizadas pelo Poder Executivo em diversas partes da cidade, com elogios aos serviços executados. Os parlamentares também falaram sobre questões relacionadas à iluminação pública e aos requerimentos apresentados durante a reunião ordinária.
Outro assunto mencionado foi a situação dos atendimentos de fisioterapia no município, reforçando a importância dos serviços de saúde para a população.
Os vereadores também parabenizaram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) pelos seus 50 anos, reconhecendo a trajetória e a contribuição da instituição para a pesquisa e o desenvolvimento agropecuário.
A necessidade de cuidados com a Árvore da Babá, considerada patrimônio cultural e turístico de Coronel Pacheco, também esteve entre os temas discutidos, com destaque para a importância da preservação desse patrimônio municipal.
Ao final das manifestações, os parlamentares deixaram mensagens em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, ressaltando a importância dos profissionais que atuam diariamente no atendimento à população e no funcionamento dos serviços municipais.
As duas reuniões reuniram pautas relacionadas à fiscalização, à manutenção dos serviços públicos, à prevenção de riscos e à valorização dos servidores, reforçando o papel do Legislativo no acompanhamento das demandas da comunidade de Coronel Pacheco.