A Câmara Municipal de Coronel Pacheco realizou, no dia 14 de setembro de 2026, a 24ª Reunião Ordinária do ano, com a presença de todos os vereadores.
Pequeno Expediente
Na primeira parte da reunião, foi realizada a leitura de um versículo bíblico, seguida do momento reservado para ressalvas à ata da reunião anterior e da leitura das correspondências recebidas pela Casa Legislativa.
Moção de Aplausos à Igreja Assembleia de Deus
Entre as proposições apresentadas durante a sessão esteve a Moção de Aplausos nº 21/2026, de autoria do vereador Luiz Márcio de Castro, destinada à Igreja Assembleia de Deus, em reconhecimento aos seus 49 anos de existência e atuação junto à comunidade.
Na justificativa, a proposta destaca a trajetória da igreja ao longo de quase cinco décadas, ressaltando sua atuação na propagação da Palavra de Deus, no fortalecimento das famílias, na solidariedade e no acolhimento de pessoas que buscam esperança, fé e transformação.
A moção também reconhece o trabalho desenvolvido por pastores, líderes, obreiros, membros e famílias que contribuíram para a história da instituição.
Por meio da proposição, a Câmara manifesta admiração, reconhecimento e aplausos à Assembleia de Deus pelos seus 49 anos, desejando que a igreja continue sua missão de fé e serviço à comunidade.
Ordem do Dia teve cinco votações
Na segunda parte da reunião, destinada à Ordem do Dia, os vereadores analisaram e votaram matérias relacionadas às diárias dos agentes públicos da Câmara e ao repasse de recursos para a Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais de Coronel Pacheco (APAPE).
Foram realizadas, por meio de votação eletrônica, as seguintes deliberações:
- Emenda Supressiva nº 1/2026, que suprime dispositivo do Projeto de Lei nº 4/2026, responsável por alterar a Lei Municipal nº 857, de 24 de novembro de 2017, que trata da concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal.
- Emenda Modificativa nº 6/2026, que altera dispositivos do mesmo Projeto de Lei nº 4/2026, relacionado às regras de concessão de diárias.
- Segunda votação do Projeto de Lei nº 4/2026, que altera a Lei Municipal nº 857/2017, referente à concessão de diárias aos vereadores e servidores do Legislativo.
- Emenda de Redação nº 3/2026, que corrige e aperfeiçoa a redação dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 948/2026, referente ao repasse de recursos financeiros oriundos de emenda impositiva à APAPE.
- Redação Final do Projeto de Lei nº 948/2026, que autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse de recursos financeiros à entidade.
APAPE receberá R$ 25 mil
Um dos principais pontos da Ordem do Dia foi a redação final do Projeto de Lei nº 948/2026, que autoriza o Município a conceder uma subvenção social de R$ 25.000,00 à Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais de Coronel Pacheco (APAPE).
O recurso é proveniente de emenda impositiva ao orçamento municipal e será destinado à execução das atividades da entidade, conforme a finalidade estabelecida na emenda e o respectivo plano de trabalho.
De acordo com o texto aprovado, a liberação dos recursos está condicionada à comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da entidade, além da apresentação das certidões exigidas e da comprovação de que a diretoria está legalmente constituída.
A APAPE também deverá prestar contas ao Poder Executivo sobre a aplicação dos recursos recebidos. O descumprimento das regras poderá resultar na suspensão de novos repasses e na adoção das medidas legais cabíveis.
As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas por dotação própria prevista no orçamento municipal vigente.
O texto estabelece ainda que a lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tribuna Livre
Encerrada a Ordem do Dia, a reunião seguiu para a Terceira Parte: Tribuna Livre e Grande Expediente, com espaço destinado à palavra livre aos vereadores.
Durante este momento, os vereadores agradeceram, em nome da comunidade, a todos que contribuíram para a realização da Festa de João Ferreira, destacando o trabalho e a colaboração daqueles que ajudaram para que o evento acontecesse.
Também foram reforçados alguns convites à população para participar de eventos e atividades do município.
Os vereadores aproveitaram ainda a oportunidade para parabenizar todos os envolvidos no desfile de 7 de Setembro, reconhecendo a participação e o empenho das pessoas que contribuíram para a realização da programação.