Legislação – Leis – 2018
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Nº da Lei | Ementa |
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872, de 13/12/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Pacheco para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
871, de 26/11/2018 | Institui no Município de Coronel Pacheco a política de arrecadação e distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes ( Farmácia Solidária ) e dá outras providências. |
870, de 23/08/2018 | Autoriza o remanejamento de que menciona. |
869, de 17/08/2018 | Dispões sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço da administração pública no Município de Coronel Pacheco e dá outras providências. |
868, de 16/07/2018 | Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros – TAXI no Município de Coronel Pacheco e dá outras providências. |
867, de 16/07/2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 da Câmara e dá outras providências. |
866, de 07/05/2018 | Altera a Lei nº 857 de 24 de novembro de 2017 que dispões sobre concessão de diárias de viagens aos vereadores e servidores da Câmara e dá outras providências. “ |
865, de 17/03/2018 | Dispõe sob a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências. |
864, de 17/03/2018 | Dispõe sob a revisão geral anual dos subsídios dos agentes públicos do Município de Coronel Pacheco e dá outras providências. |